Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil a partir desta quinta-feira (23), em uma nova medida comercial anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A sobretaxa foi adotada após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre mecanismos de combate ao ingresso de produtos fabricados com trabalho forçado.
A nova alíquota substitui a tarifa temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano, após decisões judiciais relacionadas às medidas tarifárias implementadas pelo presidente Donald Trump.
Segundo o USTR, o Brasil integra o grupo de aproximadamente 60 países que, na avaliação do governo norte-americano, não possuem ou não aplicam de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de mercadorias produzidas com mão de obra forçada.
Medida integra política comercial dos Estados Unidos
A decisão foi assinada pelo representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump.
De acordo com o órgão, a nova política busca pressionar parceiros comerciais a adotar regras consideradas mais rigorosas para impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o USTR.
Investigação envolveu cerca de 60 países
As investigações foram abertas em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas consideradas desleais ou discriminatórias no comércio internacional.
Segundo Washington, os 60 países investigados representam aproximadamente 99,4% das importações realizadas pelos Estados Unidos.
O governo norte-americano estabeleceu dois níveis de sobretaxa:
- 10% para países que possuem legislação contra produtos feitos com trabalho forçado, mas cuja fiscalização foi considerada insuficiente;
- 12,5% para países que, segundo o USTR, não adotam ou não aplicam efetivamente essas restrições.
O Brasil foi enquadrado na segunda categoria, ao lado de países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Governo brasileiro contestou conclusões
Durante a fase de consultas públicas da investigação, o governo brasileiro apresentou manifestação contestando as conclusões do USTR.
Em documento encaminhado ao órgão norte-americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui legislação interna, mecanismos de fiscalização e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e à prevenção da entrada desses produtos no mercado nacional.
Nova tarifa amplia pressão comercial
A tarifa de 12,5% soma-se a outra medida comercial anunciada recentemente pelos Estados Unidos.
Na quarta-feira (22), entrou em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, resultado de uma investigação distinta conduzida também com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Segundo o governo dos Estados Unidos, essa investigação envolve temas como barreiras comerciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e políticas relacionadas ao desmatamento.
Por Samoel Andrade