O Senado dos Estados Unidos deve concluir em breve a análise da indicação de Daniel Perez para a embaixada norte-americana no Brasil. Mesmo que o nome seja aprovado pelo plenário, o republicano ainda dependerá de uma etapa que não cabe a Washington: o aval formal do governo brasileiro, conhecido como agrément – ou aval, no jargão diplomático.
A expectativa era de que a indicação de Perez fosse votada nessa quinta-feira (6/8).
O procedimento é uma exigência diplomática para que um embaixador possa assumir oficialmente a representação do país.
No caso de Perez, o pedido está sob análise do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não estabeleceu prazo para uma resposta e avalia o cenário em meio à deterioração das relações entre Brasília e Washington.
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do Metrópoles
A indicação de Perez foi anunciada por Donald Trump em 1º de junho, antes de o governo norte-americano obter formalmente o consentimento brasileiro. A manobra gerou incômodo no Itamaraty porque, pela tradição diplomática, o pedido de agrément é feito de maneira reservada ao país que receberá o representante antes da divulgação pública do nome.
O Senado norte-americano, por sua vez, já avançou no processo interno.
Perez foi sabatinado em 16 de julho e teve a indicação aprovada pelo Comitê de Relações Exteriores em 22 de julho, por 13 votos a 8. Seu nome consta da lista oficial de indicações pendentes do Senado.
A eventual confirmação pelo Congresso dos EUA, contudo, não elimina a necessidade de anuência de Brasília. O governo brasileiro continua com a prerrogativa de aceitar ou rejeitar o indicado.
O que é o agrément
O agrément é o consentimento dado pelo país que receberá um embaixador antes de sua nomeação para o posto. A regra está prevista no artigo 4º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Na prática, os Estados Unidos podem escolher quem desejam enviar ao Brasil, mas o governo brasileiro precisa concordar com a pessoa indicada para que ela possa assumir a chefia da missão diplomática.
A Convenção de Viena também não determina um prazo para que o país receptor responda ao pedido. Segundo Fernanda Brandão Martins, coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, a ausência de prazo está relacionada à própria soberania do Estado que recebe o diplomata.
“A Convenção de Viena não estabelece prazos para o Agrément, pois é uma decisão que trata sobre a soberania do Estado anfitrião.”
Segundo a especialista, uma demora prolongada pode ser interpretada diplomaticamente como uma forma de rejeição do nome. O país que fez a indicação pode, diante disso, retirar o pedido e apresentar outro candidato.
“O silêncio do Brasil pode ser interpretado como uma recusa”, afirmou Fernanda ao Metrópoles.
Ela ressalta, porém, que o governo brasileiro pode manter o pedido sem resposta. A consequência política tende a ser a manutenção do impasse ou, eventualmente, a retirada da indicação pelo país que enviou o nome.
A Convenção também não obriga o Estado receptor a explicar uma eventual rejeição.
4 imagens1 de 4Jefferson Rudy/Agência Senado2 de 4
Político Daniel Perez designado como novo embaixador dos no EUA Brasil
Reprodução3 de 4
Daniel Pérez
Matias Chiofalo/Europa Press via Getty Images4 de 4
Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil nos EUA que teve o visto revogado pelo governo Trump
Jefferson Rudy/Agência Senado
Quem é Daniel Perez
- Daniel Perez é um político republicano da Flórida e atual presidente da Câmara dos Representantes do estado.
- A indicação para Brasília ocorreu no fim de seu mandato legislativo.
- O republicano é próximo de Trump e mantém relação política com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
- Ao mesmo tempo, construiu uma trajetória marcada por disputas com o governador da Flórida, Ron DeSantis.
- Durante sua sabatina no Senado, Perez afirmou que a relação com o Brasil deveria incluir temas como segurança, comércio e minerais críticos.
- Também mencionou organizações criminosas transnacionais e a disputa por influência de potências externas na região.
No caso de Perez, a sequência dos acontecimentos é um dos pontos de tensão entre os dois governos.
Trump anunciou o nome do republicano em 1º de junho. O pedido formal de agrément foi encaminhado posteriormente ao governo brasileiro, segundo informações obtidas pelo Metrópoles. A divulgação antecipada é considerada incomum porque o procedimento tradicional prevê uma consulta reservada antes da exposição pública do indicado.
Para Brandão, a antecipação aumenta o constrangimento sobre o país que precisa decidir. Segundo ela, a exposição pública de uma indicação antes do aval do país anfitrião pode exercer pressão política para que o nome seja aceito.
A especialista destaca ainda que o fato de Perez ser confirmado pelo Senado americano não altera a prerrogativa brasileira.
“Um país soberano tem o direito de aceitar ou rejeitar a indicação de um candidato a embaixador independentemente da confirmação doméstica das casas legislativas do seu país de origem”, disse.
Lula não quer pressa
O governo Lula avalia que não há necessidade de acelerar a análise do nome de Perez. A tendência, segundo interlocutores do governo, é que o processo seja conduzido sem um calendário previamente estabelecido e possa ficar para depois das eleições presidenciais de outubro.
A avaliação interna é de que a presença de um embaixador norte-americano em Brasília é importante para a relação bilateral, mas isso não significa que o Brasil tenha de aceitar imediatamente o nome escolhido por Washington.
A decisão também ocorre em um momento de forte desgaste entre os dois governos, marcado por disputas comerciais, divergências sobre assuntos políticos e acusações de interferência em questões internas brasileiras.
Ao comentar a crise, o petista classificou como “irresponsável” e “impensada” a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Visto de Viotti foi revogado pelos EUA
- O governo de Donald Trump revogou, na terça-feira (4/8), o visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
- Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada à demora do governo brasileiro em conceder o agrément ao indicado norte-americano para a embaixada em Brasília, Daniel Perez.
- Em resposta ao Metrópoles, a pasta afirmou que manteve contato com o governo brasileiro durante semanas e deu “todas as oportunidades” para que Brasília aprovasse a indicação, mas acusou o país de “postergar decisões e criar obstáculos”.
- Washington afirmou ainda que o visto de Viotti poderá ser restabelecido caso o Brasil conceda o aval a Perez.
- Segundo o governo dos EUA, Viotti pode permanecer no país e continuar exercendo suas funções.
Senado dos EUA não encerra o impasse
Na prática, os processos nos dois países são independentes e seguem etapas diferentes.
Nos Estados Unidos, a indicação de Perez passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e avançou para o plenário.
No Brasil, entretanto, o processo continua aberto.
Mesmo que os senadores norte-americanos confirmem Perez, ele não poderá simplesmente chegar a Brasília e assumir a embaixada. Antes disso, o governo brasileiro terá de conceder o agrément. É justamente essa etapa que transformou uma indicação diplomática em mais um foco da crise entre as diplomacias.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manuela de Moura.