Os EUA prorrogaram a emergência nacional contra o Brasil por mais um ano. A decisão foi assinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, mantendo em vigor a ordem executiva baseada na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), legislação que autoriza a adoção de medidas econômicas em situações consideradas de emergência nacional.
A renovação foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente registrada no Federal Register nesta quarta-feira (29).
Medida mantém ordem executiva assinada em 2025
A decisão não cria uma nova emergência nacional, mas estende por mais um ano a ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025, quando o governo norte-americano classificou o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na ocasião, Trump também anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, utilizando como base a Ieepa, legislação criada na década de 1970.
Casa Branca mantém argumentos apresentados no ano passado
Segundo o comunicado divulgado pela Casa Branca, continuam válidos os fundamentos apresentados em 2025 para justificar a manutenção da emergência.
O documento afirma que políticas e ações do governo brasileiro continuam interferindo na economia dos Estados Unidos, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violando direitos humanos e afetando interesses estratégicos do país.
Além disso, o texto volta a citar o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que haveria perseguição política contra ele, seus familiares e apoiadores.
Documento também faz críticas ao Supremo Tribunal Federal
A notificação oficial também menciona decisões atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que medidas relacionadas à remoção de conteúdos na internet, censura e prisões por manifestações configurariam uma ameaça aos interesses norte-americanos.
Segundo o governo dos Estados Unidos, essas situações justificam a permanência da emergência nacional declarada em 2025.
Renovação não amplia sanções neste momento
Apesar da repercussão política, a medida não cria novas sanções nem altera automaticamente as tarifas já existentes.
Na prática, a decisão apenas renova a vigência da emergência nacional por mais 12 meses, conforme prevê a National Emergencies Act, legislação norte-americana que exige renovação anual desse tipo de ato presidencial.
O comunicado informa ainda que a decisão será encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos e publicada oficialmente no Federal Register.