O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assume a relatoria do caso Moraes e Vorcaro e determinou o envio à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master.
Com a decisão, os dois casos ficam paralisados até uma nova determinação do ministro, que também deverá conduzir a sessão do STF marcada para terça-feira, quando será analisado um relatório da Polícia Federal sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin determina mudança na relatoria
A decisão foi tomada após a possibilidade de que a análise da PET 16.662 tenha consequências sobre a participação de ministros em processos relacionados aos mesmos fatos.
No despacho, Fachin citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil e o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
O ministro determinou à Secretaria Judiciária que substituísse a relatoria da PET 16.662 pela Presidência do STF.
A medida faz com que Fachin, na condição de presidente da Corte, passe a concentrar a condução da discussão que envolve as informações reunidas pela Polícia Federal.
Sessão do STF analisará relatório da Polícia Federal
Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá discutir o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça.
O documento aponta elementos relacionados a uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.
A análise do material ocorre em meio às discussões sobre os fatos relacionados ao Banco Master e às investigações que também alcançam o contexto das fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a mudança da relatoria, Fachin deverá fazer a abertura da sessão e apresentar o relatório sobre os fatos descritos no material produzido pela Polícia Federal.
Fachin pode ser o primeiro a votar
Além de conduzir a abertura da sessão, a expectativa é que Edson Fachin seja o primeiro ministro a votar na discussão.
A ordem, entretanto, dependerá do que for definido pelos próprios integrantes da Corte antes ou durante a sessão.
Até então, a condução da análise estava vinculada ao ministro André Mendonça, que havia solicitado a elaboração do relatório da Polícia Federal.
A mudança ocorre justamente às vésperas da apreciação do documento pelo plenário do Supremo.
Processos sobre INSS e Banco Master ficam paralisados
A decisão de Fachin também determina a remessa à Presidência do STF dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master.
Na prática, esses procedimentos ficam paralisados até que o ministro faça uma nova avaliação e determine os próximos passos.
A medida está relacionada à possibilidade de aplicação das regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil, diante da discussão que será analisada pela Corte.
Caso envolve Moraes e ex-banqueiro
A discussão envolve a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso.
O relatório da Polícia Federal foi produzido após solicitação de André Mendonça e será levado aos demais ministros do STF para análise.
A sessão deverá esclarecer como a Corte pretende tratar os elementos apresentados pela investigação e quais serão os próximos encaminhamentos processuais.
A decisão de Fachin, portanto, ocorre em um momento de grande atenção sobre os procedimentos relacionados ao Banco Master, às fraudes investigadas no INSS e à eventual necessidade de mudança na condução dos processos.
O que acontece agora
Com Fachin na relatoria, caberá à Presidência do Supremo conduzir a discussão da PET 16.662 e avaliar os efeitos da possível aplicação das regras de impedimento.
Os processos relacionados às investigações do INSS e do Banco Master permanecem paralisados até nova decisão.
Na terça-feira, o plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal. Fachin deverá abrir a sessão e, caso a dinâmica prevista seja mantida, também poderá apresentar o primeiro voto.
A partir da deliberação dos ministros, o STF deverá definir os próximos passos dos procedimentos relacionados aos casos.