O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de três inquéritos relacionados ao das Fake News. A medida é um desdobramento da decisão desta quarta-feira (10/9) que tirou Alexandre de Moraes da relatoria do processo, instaurado em 2019.
A medida, segundo conta em documento protocolado nas ações, visa restabelecer a delimitação institucional e a segurança jurídica, determinando que procedimentos investigativos preliminares retornem à relatoria da presidência do STF para posterior encaminhamento à PGR.
Apesar da retirada de Moraes da relatoria, Fachin manteve a validade de todos os atos processuais realizados anteriormente, além da competência de Moraes apenas sobre as ações penais onde a denúncia já foi recebida.
São os inquéritos relacionados que vão para a relatoria da presidência:
Entre no canal de WhatsApp
da Coluna Manoela Alcântara
Inquérito 4878: trata do vazamento de dados sigilosos de investigação da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em 2021.
Inquérito 4888: aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação.
Inquérito 4995: foi aberto para investigar Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manoela Alcântara.