O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou cinco dias para manifestação de Moraes e Mendonça sobre questões relacionadas à crise envolvendo o caso Master. A determinação também alcança o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), após Fachin abrir um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer que pediu a extinção da petição conduzida por André Mendonça.
Fachin quer esclarecimentos sobre o caso Master
O procedimento aberto pelo presidente do STF busca reunir informações antes de uma eventual análise colegiada das questões relacionadas ao caso.
Entre os pontos que Fachin pretende esclarecer está a atuação da Polícia Federal em investigações que envolvem autoridades com foro no Supremo, especialmente quanto ao cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
A medida ocorre em meio a uma disputa institucional que envolve decisões de ministros do STF, a PGR e procedimentos conduzidos pela Polícia Federal.
Moraes e Mendonça terão cinco dias para se manifestar
Alexandre de Moraes e André Mendonça estão entre as autoridades que deverão apresentar informações dentro do prazo estabelecido por Fachin.
O presidente do Supremo também determinou que Paulo Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem sobre questões relacionadas às respectivas atuações no caso.
A iniciativa busca esclarecer os fatos antes de uma possível apreciação do caso pelo plenário da Corte.
Relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro teve sigilo retirado
A decisão de Fachin ocorre dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens e registros de contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Na mesma decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo.
Posteriormente, a PGR pediu a extinção do procedimento e questionou a forma como a apuração havia sido conduzida.
O episódio ampliou a tensão em torno do caso e levou Fachin a determinar a coleta de novas informações.
Fachin questiona cumprimento de regras pela Polícia Federal
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura para investigações envolvendo autoridades que possuem foro no Supremo.
A Presidência do STF também quer saber se houve eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e se informações protegidas por sigilo judicial teriam sido repassadas a uma pessoa investigada.
Esses questionamentos deverão ser respondidos pelas autoridades dentro do procedimento aberto por Fachin.
Mendonça terá de explicar identificação de pessoas investigadas
Outro ponto destacado por Fachin envolve as circunstâncias em que André Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.
A medida passa a ser objeto de esclarecimentos formais dentro do procedimento instaurado pela Presidência do Supremo.
O objetivo é compreender como essas determinações foram tomadas e quais procedimentos foram adotados durante a apuração.
PGR também terá de informar medidas adotadas
Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República apresente informações sobre as medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial.
A intenção é esclarecer como a PGR acompanhou e fiscalizou o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro no STF.
O posicionamento da Procuradoria ganhou importância após o órgão pedir a extinção do procedimento conduzido por Mendonça.
Fachin fala em responsabilidade diante dos fatos
Ao justificar a necessidade de reunir informações antes de uma eventual análise colegiada, Fachin destacou a responsabilidade da Presidência do Supremo na condução do caso.
Segundo o presidente da Corte, é necessário garantir que uma possível apreciação pelo plenário ocorra de maneira adequada e dentro do tempo necessário diante da relevância dos fatos.
A decisão não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades ou responsabilidades das autoridades envolvidas.
Caso Master entra em nova etapa no STF
Com a abertura do procedimento e o prazo de cinco dias para manifestação, o caso Master entra em uma nova fase dentro do Supremo Tribunal Federal.
Agora, Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues deverão apresentar informações que poderão auxiliar Fachin na avaliação dos questionamentos levantados pela PGR e dos procedimentos relacionados à investigação.
Depois da apresentação das manifestações, o presidente do STF poderá avaliar os próximos passos e eventual encaminhamento para análise colegiada.
O caso permanece em desenvolvimento, e os questionamentos apresentados no procedimento devem ser tratados como pontos que ainda dependem de esclarecimento e análise pelas autoridades competentes.