Uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural localizada no KM 21 tem gerado forte apreensão e indignação entre produtores locais. Uma família de compradores, que afirma já ter quitado cerca de 85% do valor total estipulado em contrato, foi surpreendida por uma decisão judicial que concedeu liminar de reintegração de posse em favor dos antigos proprietários.
Segundo os atuais ocupantes, o impasse teve início após a descoberta de que o imóvel possui sérias pendências financeiras e encontra-se gravado como garantia de dívidas bancárias adquiridas pelos ex-donos antes da transação comercial.
Entenda o conflito e os caminhos jurídicos
De acordo com o relato dos compradores, a quantia remanescente de R$ 450 mil estava prevista para ser quitada posteriormente. No entanto, ao exigirem a regularização dos documentos para a futura transferência de escritura, descobriu-se que os ex-proprietários deveriam quantias expressivas ao banco, o que impediria o registro legal sem a prévia quitação por parte dos vendedores.
Especialistas em Direito Agrário e Imobiliário ponderam que, quando o comprador adimple a maior parte da obrigação financeira (teoria do adimplemento substancial), o entendimento predominante nos tribunais superiores é o de resguardar a manutenção da posse, direcionando o credor para ações de execução financeira e não para o despejo imediato.
A defesa da família afetada trabalha contra o tempo para protocolar recurso com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça, visando anular a reintegração liminar até que o mérito da dívida e do contrato seja julgado em definitivo.