A Farmácia Popular renovação de cadastro a cada dois anos passa a fazer parte das novas regras de participação no programa. A regulamentação publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (12) também amplia os mecanismos de fiscalização e estabelece situações que podem levar à suspensão ou ao cancelamento do credenciamento.
As novas regras foram estabelecidas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir da página 80.
Cada farmácia terá cadastro individual
De acordo com a regulamentação, cada unidade física será considerada individualmente, mesmo quando fizer parte de uma rede ou pertencer ao mesmo grupo econômico.
Isso significa que uma filial não poderá realizar dispensações utilizando o cadastro de outra unidade.
A regra busca garantir maior controle sobre os estabelecimentos que participam do programa e sobre as operações realizadas por cada farmácia credenciada.
Ministério da Saúde poderá acessar dados
A nova regulamentação também amplia os mecanismos de fiscalização.
O Ministério da Saúde poderá acessar informações administrativas, fiscais e tributárias das empresas quando os dados forem necessários para auditorias, monitoramento ou investigação de possíveis irregularidades.
A medida permite que o governo faça verificações mais detalhadas sobre o funcionamento dos estabelecimentos participantes.
Farmácia pode perder credenciamento
Outra mudança envolve as unidades que permanecerem sem realizar dispensações durante seis meses consecutivos.
Nesses casos, o estabelecimento poderá perder o credenciamento no Farmácia Popular.
Antes da suspensão, entretanto, a farmácia poderá apresentar uma justificativa caso tenha enfrentado uma situação excepcional que tenha impedido a realização dos atendimentos.
Renovação passa a ser obrigatória
A participação das farmácias credenciadas deverá ser renovada a cada dois anos.
Caso o estabelecimento não faça a renovação dentro do prazo estabelecido, a conexão com o sistema do programa poderá ser suspensa.
Se a situação não for regularizada, o cadastro poderá ser cancelado.
Depois do cancelamento, a farmácia terá de aguardar seis meses para apresentar um novo pedido de participação no programa.
As mudanças fazem parte da nova regulamentação do Ministério da Saúde para o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados no Farmácia Popular.