O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou parte das medidas cautelares impostas à deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), investigada no inquérito sobre a chamada Farra do INSS.
A decisão, que está em sigilo, foi proferida em 30 de agosto. A coluna teve acesso ao teor do documento.
Mendonça revogou a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e também a proibição de a parlamentar deixar o município de Fortaleza. Com a mudança, Gorete poderá circular por todo o Ceará durante a campanha eleitoral, mas continuará sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.
As demais medidas cautelares continuam em vigor. Gorete permanece está proibida de deixar o país e de entrar nas dependências do INSS e da Dataprev. Ela também continua não podendo manter contato com outros investigados no caso.
A flexibilização ocorreu após a defesa da deputada argumentar que as restrições de circulação prejudicavam sua participação na campanha para a reeleição à Câmara dos Deputados.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
Gorete foi alvo de buscas durante fase da Operação Sem Desconto, em março deste ano. Na ocasião, Mendonça negou um pedido de prisão contra a parlamentar.
Segundo a Polícia Federal, Gorete atuava na “articulação política e operacional das associações fraudulentas” e usava sua influência para viabilizar acordos com o INSS, manter contato com autoridades e pressionar servidores.
A investigação também apontou transferências de valores para contas ligadas à deputada e a familiares. Em decisão anterior, Mendonça afirmou haver “indícios robustos” de que Gorete recebia “vultosas quantias de recursos ilícitos” de empresas apontadas como de fachada.
A defesa da deputada afirmou, à época, que ela “não praticou qualquer ato ilícito”.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Tácio Lorran.