O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha do Brasil adote medidas mais rigorosas para reforçar o combate ao garimpo ilegal nos rios da Amazônia Legal, incluindo o Acre. A orientação foi divulgada nesta terça-feira (21) e estabelece prazo de 60 dias para o início da implementação das ações.
O Acre está entre os estados abrangidos pela iniciativa, conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. A recomendação, entretanto, alcança todos os nove estados da Amazônia Legal.
O documento foi encaminhado aos Comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental com o objetivo de fortalecer os mecanismos de fiscalização, prevenção e responsabilização relacionados ao uso de embarcações empregadas na mineração clandestina.
Segundo o MPF, uma das principais falhas identificadas está no processo de registro das embarcações. Atualmente, dragas e balsas podem ser registradas sem a apresentação de licença ambiental ou título de mineração emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que permite que estruturas utilizadas no garimpo ilegal operem com aparência de regularidade.
Para corrigir essa situação, o órgão recomenda que a autorização para funcionamento dessas embarcações passe a depender obrigatoriamente da apresentação da documentação ambiental e minerária.
Outra medida proposta é a adoção de um procedimento administrativo que permita utilizar provas indiretas, como fotografias, vídeos, imagens de satélite, relatórios de inteligência e dados de geolocalização, para aplicação de multas e responsabilização dos proprietários, mesmo quando as embarcações forem destruídas durante operações de fiscalização.
O MPF também recomenda que a Marinha intensifique inspeções em oficinas e estaleiros localizados às margens dos rios amazônicos, locais onde dragas costumam ser construídas ou reformadas antes de entrarem em operação.
Além disso, o órgão sugere estudos para tornar obrigatória a instalação de rastreadores por satélite (GPS) em todas as dragas que atuam na Amazônia Legal. A tecnologia permitiria monitorar o deslocamento das embarcações em tempo real e identificar atividades em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
A recomendação ainda prevê o compartilhamento de informações com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para detectar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao ingressarem em áreas de exploração ilegal.
Por Allyson Barros