O ministro Flávio Dino amplia investigação sobre Banco Master e Grupo Maya no contexto das concessões de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. Em decisão tomada nesta quinta-feira (17), Dino determinou que informações relacionadas à concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo, vinculada ao Grupo Maya, sejam incluídas no levantamento prioritário do caso.
A determinação ocorre em meio à apuração de possíveis relações financeiras entre o Banco Master, empresas que administram cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo e outros agentes envolvidos na estrutura das concessões.
Ao mesmo tempo, Dino estabeleceu um limite específico para a investigação: não poderão ser praticados atos investigativos que atinjam diretamente o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Dino determina levantamento de informações sobre Grupo Maya
No despacho, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, e as demais empresas relacionadas no levantamento prioritário das informações solicitadas anteriormente.
A determinação inclui especialmente dados sobre relações envolvendo fundos de investimento e as empresas privadas responsáveis pelas concessões de cemitérios da capital paulista.
O prazo estabelecido para o levantamento é de 15 dias.
O Grupo Maya administra o chamado Bloco 3 das concessões municipais e é responsável pelos cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade. A concessão tem prazo de 25 anos.
Relação com o Banco Master entrou no radar
A inclusão do Grupo Maya ocorre após informações sobre operações financeiras envolvendo empresas relacionadas à concessionária.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, créditos relacionados à Cemitérios e Crematórios São Paulo teriam garantido ao Banco Master a propriedade fiduciária das ações da empresa. Os créditos teriam origem em dois financiamentos que totalizavam R$ 78 milhões.
A alienação fiduciária, nesse tipo de operação, funciona como garantia de uma dívida e não significa, por si só, que o credor tenha se tornado acionista formal da companhia.
Essas informações passaram a integrar o contexto das diligências determinadas por Dino para esclarecer as relações entre o banco e as empresas que atuam no setor de cemitérios de São Paulo.
Dino impede investigação direta sobre André Mendonça
Apesar de ampliar o escopo das diligências relacionadas ao Banco Master e às concessionárias, Dino afirmou expressamente que não poderão ser realizados atos investigativos capazes de atingir diretamente André Mendonça.
Segundo a decisão, eventual apuração envolvendo o ministro do STF deverá seguir outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência da Corte e do colegiado do Supremo.
O despacho delimita que o inquérito deve se concentrar nas relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias dos cemitérios de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Caso envolve concessões de cemitérios de São Paulo
A investigação está inserida em um processo que discute a fiscalização e as condições dos contratos de concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo dividiu os cemitérios municipais em quatro blocos concedidos à iniciativa privada. O Grupo Maya ficou responsável pelo Bloco 3, enquanto outras empresas assumiram os demais grupos.
As concessões têm duração de 25 anos e envolvem serviços de gestão, operação, manutenção, revitalização e exploração dos cemitérios e crematórios municipais.
Conexão com decisões anteriores de Dino
O tema já havia aparecido em decisões anteriores de Flávio Dino relacionadas à fiscalização das concessões e aos preços dos serviços cemiteriais.
Em 15 de setembro, o ministro encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, elementos que, segundo sua avaliação, indicariam possíveis conflitos de interesse relacionados à atuação de André Mendonça em um processo envolvendo as concessões de cemitérios e o Banco Master.
Na ocasião, Dino mencionou possíveis conexões entre Mendonça, empresas do setor de cemitérios privados e o grupo ligado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Encontro entre Mendonça e Vorcaro também aparece no caso
Reportagens sobre o caso apontaram que André Mendonça se reuniu com Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, período em que o STF analisava medidas relacionadas às concessões de serviços funerários em São Paulo.
Segundo o UOL, o encontro ocorreu no início do julgamento virtual de medidas que tratavam de preços e fiscalização dos serviços. No dia seguinte, Mendonça pediu vista do processo. Essas circunstâncias foram posteriormente mencionadas por Dino ao analisar as relações entre o Banco Master e as concessionárias.
As informações fazem parte de uma disputa processual que ainda está em andamento. A existência de uma investigação ou de diligências determinadas pelo STF não significa, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade individual dos envolvidos.
Fachin deverá analisar questão envolvendo Mendonça
O presidente do STF, Edson Fachin, havia previsto a análise do processo relacionado à conduta de André Mendonça, mas o procedimento foi adiado e terá nova data definida posteriormente.
A mudança ocorreu depois do pedido de vista apresentado por Flávio Dino durante a sessão de 15 de setembro, quando o plenário discutia uma questão de ordem relacionada ao caso Banco Master.
Com a nova decisão de Dino, a investigação sobre as relações financeiras envolvendo o Banco Master e as concessionárias de cemitérios continua avançando, enquanto a eventual apuração sobre Mendonça permanece submetida ao rito próprio dentro do Supremo.
O que acontece agora
A CVM terá prazo de 15 dias para priorizar o levantamento de informações envolvendo a concessionária ligada ao Grupo Maya e as demais sociedades relacionadas.
O objetivo é ampliar o conjunto de dados sobre fundos de investimento, empresas concessionárias e possíveis relações financeiras com o Banco Master.
Paralelamente, qualquer medida que possa atingir diretamente André Mendonça está fora do escopo da investigação determinada por Dino e deverá ser tratada no âmbito da própria Corte.
O caso, portanto, passa a ter dois eixos distintos: de um lado, a apuração das relações entre o Banco Master e as empresas responsáveis pelas concessões de cemitérios; de outro, a análise institucional sobre eventuais questões envolvendo a atuação de um ministro do STF.