A governadora Mailza Assis (Progressistas) decretou situação de emergência em todo o estado do Acre por um período de 180 dias, em razão da previsão de seca severa, do risco de desabastecimento hídrico e da possibilidade de agravamento dos impactos provocados pelo retorno do fenômeno El Niño.
O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece uma série de medidas para preparar o poder público diante do cenário climático previsto para os próximos meses.
Segundo o governo estadual, estudos meteorológicos apontam redução significativa das chuvas, aumento das temperaturas e intensificação da estiagem entre agosto e novembro de 2026, período considerado o mais crítico para a ocorrência de queimadas, incêndios florestais e diminuição dos níveis dos rios acreanos.
Governo aponta risco elevado de seca no segundo semestre
De acordo com o decreto, os prognósticos climáticos indicam elevada probabilidade da formação de um evento de El Niño de forte ou muito forte intensidade, fenômeno que costuma provocar redução das chuvas na Amazônia Ocidental.
O documento também considera informações do Monitor de Secas, que registrou agravamento da estiagem no Acre ainda durante o primeiro semestre deste ano.
Entre abril e maio, aproximadamente 66,7% do território acreano apresentou classificação de seca fraca, cenário que poderá se intensificar nos próximos meses caso as previsões climáticas sejam confirmadas.
Baixo nível dos rios preocupa governo
A principal preocupação das autoridades é a redução acentuada dos níveis dos rios que cortam o estado.
Caso o cenário previsto se confirme, comunidades poderão enfrentar dificuldades de abastecimento de água potável, interrupção do transporte fluvial e isolamento de localidades de difícil acesso.
Além disso, a estiagem pode comprometer atividades econômicas importantes para o Acre, como:
- agricultura familiar;
- pecuária;
- pesca;
- extrativismo;
- transporte hidroviário;
- abastecimento de alimentos e medicamentos.
O governo destaca que a logística de atendimento às populações ribeirinhas poderá exigir ações emergenciais para garantir o acesso a serviços essenciais.
Risco de queimadas e piora da qualidade do ar
Outro ponto de preocupação é o aumento das queimadas e dos incêndios florestais.
As altas temperaturas, associadas à baixa umidade relativa do ar e aos ventos característicos do período seco, criam condições favoráveis para a propagação do fogo.
Segundo o decreto, a fumaça gerada pelos incêndios pode provocar impactos diretos na saúde da população, aumentando casos de doenças respiratórias e cardiovasculares.
Os grupos considerados mais vulneráveis incluem:
- crianças;
- idosos;
- gestantes;
- pessoas com doenças respiratórias;
- pacientes com doenças cardiovasculares;
- pessoas com outras comorbidades.
Povos indígenas e comunidades tradicionais estão entre os mais vulneráveis
O governo também reconhece que a seca poderá atingir de forma significativa as populações indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais.
Segundo o decreto, o Acre possui:
- 36 Terras Indígenas;
- 246 aldeias;
- 16 povos indígenas.
Entre os principais riscos apontados estão:
- isolamento das aldeias por via fluvial;
- falta de água potável;
- desabastecimento de medicamentos;
- redução da produção agrícola de subsistência;
- aumento da insegurança alimentar.
A expectativa é que as ações emergenciais priorizem essas populações durante o período de estiagem.
Transporte escolar também pode ser afetado
Na área da educação, o governo alerta que a diminuição dos níveis dos rios poderá comprometer o transporte escolar em diversas comunidades atendidas exclusivamente por embarcações.
A situação pode provocar:
- interrupção das aulas;
- dificuldades para cumprimento do calendário letivo;
- prejuízos à distribuição da alimentação escolar.
O decreto prevê monitoramento permanente para minimizar os impactos sobre os estudantes das áreas rurais e ribeirinhas.
Defesa Civil coordenará ações emergenciais
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) será responsável por coordenar todas as ações relacionadas ao decreto de emergência.
Entre as atribuições estão:
- monitoramento hidrológico e meteorológico;
- apoio técnico aos municípios;
- atendimento às comunidades isoladas;
- articulação com órgãos federais, estaduais e municipais;
- planejamento das ações de resposta.
A atuação será integrada com o Corpo de Bombeiros, secretarias estaduais e demais instituições envolvidas na prevenção de desastres naturais.
Medidas previstas pelo decreto
Com a situação de emergência reconhecida, o Estado poderá adotar medidas mais rápidas para reduzir os impactos da seca.
Entre as principais ações previstas estão:
- distribuição de água por caminhões-pipa;
- instalação de abrigos temporários;
- aquisição emergencial de equipamentos e insumos;
- campanhas educativas sobre uso racional da água;
- intensificação das ações de prevenção às queimadas;
- reforço no combate aos incêndios florestais;
- assistência humanitária às comunidades isoladas.
O decreto também autoriza, em situações de risco iminente, o ingresso de agentes da Defesa Civil em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, além do uso temporário de propriedades particulares quando necessário para atendimento da população, garantindo indenização em caso de danos.
Estado busca reduzir impactos antes do período mais crítico
A publicação do decreto ocorre antes do período considerado mais severo da estiagem amazônica.
A estratégia do governo é permitir maior rapidez na contratação de serviços, aquisição de materiais e mobilização das equipes responsáveis pela resposta às emergências.
Nos últimos anos, o Acre enfrentou secas históricas que afetaram o abastecimento de água, o transporte fluvial e a economia de diversos municípios, especialmente aqueles dependentes dos rios para o deslocamento de pessoas e mercadorias.
El Niño preocupa autoridades
Especialistas apontam que o fenômeno El Niño altera o regime de chuvas em diversas regiões do planeta.
Na Amazônia, ele costuma provocar redução das precipitações, aumento das temperaturas e prolongamento do período seco, favorecendo queimadas, incêndios florestais e redução dos níveis dos rios.
Diante desse cenário, o governo estadual reforça que a atuação preventiva é fundamental para reduzir os impactos ambientais, econômicos e sociais ao longo dos próximos meses.