Mesmo sem efeito prático, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estender o estado de emergência nacional no Brasil é vista com olhos de desconfiança pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, a medida abre margens para novas investidas norte-americanas nos meses que vão anteceder as eleições de outubro.
A avaliação de membros do governo brasileiro é de que a medida tem caráter político, e vai no sentido de outras diretrizes já adotadas pela gestão Donald Trump, que podem ter o objetivo de causar impacto ou influência no período eleitoral.
O temor de interferência norte-americana nas eleições brasileiras, porém, não é nova. Fontes ouvidas pela reportagem no Planalto e Itamaraty apontam que as preocupações surgiram ainda em 9 julho de 2025, quando Trump enviou uma carta ao presidente Lula anunciando que o Brasil seria tarifado em 50%.
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do Metrópoles
Na época, o presidente dos Estados Unidos disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora condenado por tentativa de golpe de Estado, não deveria acontecer por ser uma “caça às bruxas”.
O que é a Lei de Emergência Nacional?
- A Lei de Emergências Nacionais é um dispositivo da legislação dos EUA que dá poderes especiais ao presidente do país.
- Foi com base na medida que Trump aplicou o tarifaço contra diversos países do mundo em 2025.
- No caso do Brasil, a ordem de emergência foi decretada em 30 de julho de 2025.
- Ela possui validade de um ano, e pode ser prorrogada.
O que acontece agora?
A Ordem Executiva 14323, que instituiu o estado de emergência no Brasil no último ano, teve efeitos práticos. Oficializada em 30 de julho de 2025, a decisão confirmou a taxação de 50% contra os produtos brasileiros — o tarifaço de 10% somado a uma sobretaxa de 40%.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes (STF), então relator do processo contra Bolsonaro, foi sancionado com base na Lei Magnitsky.
Para justificar as decisões, a administração Trump acusou o governo brasileiro de adotar práticas que configuravam ameaças a segurança nacional, política externa e a economia norte-americana. Entre elas, violações ao direito à liberdade de expressão e dos direitos humanos, medidas econômicas.
Mas, diferentemente do que aconteceu no último ano, a extensão do estado de emergência nacional não prevê novas sanções ou tarifas — além da alíquota de 37,5% a qual o Brasil já está sujeito.
Isso acontece porque a taxação aplicada na ordem passada foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA, por considerar que as taxas globais, incluindo aquelas que afetavam produtos brasileiros, não possuíam respaldo jurídico.
“A medida desta terça-feira cria argumento que podem deixar caminhos para o governo americano, se enxergar necessário, aplicar alguma sanção ou adotar ações contra o Brasil”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil que atuou como árbitro na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Mas não pode ser tarifa, já que a Suprema Corte decidiu que não pode aplicar tarifa com base em ordens executivas de emergência nacional”, acrescenta.
Emergência nacional, Bolsonaro e o STF
A ordem do último ano focou principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes que atingiram Bolsonaro e big techs. O posicionamento enérgico surgiu meses depois de o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deixar a Câmara dos Deputados rumo aos EUA, onde foi buscar apoio do governo Trump contra o julgamento do próprio pai.
Assim como na decisão original, Trump voltou a defender o ex-presidente brasileiro, e reiterou críticas contra o STF no documento que oficializou a extensão da emergência nacional.
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Na visão do líder norte-americano, o Supremo Tribunal Federal estaria promovendo “censura e prisão” contra pessoas que “exercem a liberdade de expressão”. A corte também foi acusada de promover “censura de conteúdo on-line”, e ser uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro foi classificado como alguém que está sendo “perseguido politicamente” por integrantes do governo brasileiro. O que, argumentou o presidente dos EUA, estaria contribuindo com a “erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”.
Ações recentes
A discussão sobre uma possível interferência dos EUA no processo eleitoral brasileiro voltou a tona nas últimas semanas.
Quando o USTR anunciou a nova tarifa de 25% contra o Brasil, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e fez declarações públicas contra o presidente Lula. Segundo o chefe da diplomacia de Trump, o líder brasileiro não teria agido “de boa-fé” durante as negociações. Portanto, o petista seria responsável direto pela taxação.
Dias depois, o líder brasileiro participou da convenção nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e aproveitou o evento em Brasília para desafiar Rubio a apoiar Flávio Bolsonaro (PL) no pleito de outubro.
“Se o secretário de Estado americano, Marco Rubio, quiser vir apoiar meu adversário, que venha”, disse Lula. “Que monte comitê. Pois a gente vai derrotar todos em nome da defesa da democracia no Brasil”.
A tensão se seguiu até o último fim de semana, quando o Itamaraty negou visto para dois funcionários que viajariam para Brasil com uma missão ainda não clara.
Segundo o jornal-norte americano The Washington Post, Riley M. Barnes e Samuel D. Samson viriam ao país para levantar dúvidas sobre as eleições brasileiras. A previsão era de que eles ainda se reunissem com Flávio Bolsonaro. O Departamento de Estado dos EUA, por sua vez, tratou a agenda como uma “visita de rotina”.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Junio Silva.