A obtenção do green card pelo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que lhe garante residência nos Estados Unidos, não tem influência nas condenações que o ex-parlamentar enfrenta no Brasil e nem o blinda de um possível pedido de extradição, de acordo com especialistas consultados pelo Metrópoles.
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O green card, equivalente ao visto permanente concedido pelo Brasil, garante residência permanente em território norte-americano e permite que estrangeiros vivam, trabalhem e estudem no país por tempo indeterminado. A medida vale, também, para esposa e filhos do ex-parlamentar.
Ainda que agora tenha permanência legal e permanente nos Estados Unidos, o green card não garante imunidade e nem tem influência nos processos dos quais Eduardo Bolsonaro, que continua sendo cidadão brasileiro, é alvo no Brasil.
Neste sentido, explica o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, os processos contra o ex-deputado federal seguem o rito padrão e, caso exista requisitos legais, o Brasil pode pedir pela extradição de Eduardo Bolsonaro para responder criminalmente no Brasil.
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do Metrópoles
“O Brasil ainda pode pedir a extradição, isso não muda. Mas não quer dizer que o pedido seja concedido, já que a decisão pela extradição é visto como um ato de soberania. O Estado pode achar não ser convincente o pedido de extradição e negá-lo”, explica Aragão.
Luis Alexandre Carta Winter, professor de direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, por outro lado, avalia que a possível naturalização de Eduardo Bolsonaro, ou seja, caso ele obtenha a cidadania norte-americana, pode dificultar sua extradição para o Brasil — ainda que não impeça a concessão do pedido.
“A naturalização também não muda o pedido de extradição, mas avalio que, caso o Brasil solicite, os Estados Unidos não deve conceder o pedido brasileiro, por avaliar que há motivação política na condução do processo“, avalia Carta Winter.
Eugênio Aragão avalia ainda que a concessão do green card a Eduardo Bolsonaro é um “gesto político” da gestão Donald Trump, que nutre uma proximidade com a família Bolsonaro enquanto rivaliza com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não é normal dar um visto de permanência para uma pessoa que não tem passaporte válido e que enfrenta problemas na Justiça”, pontua o jurista.
Pedidos de extradição
O pedido de extradição é uma solicitação feita por um país para outro para que entregue uma pessoa acusada, processada ou condenada por um crime, para que ela responda à Justiça ou cumpra uma pena. No caso entre Brasil e Estados Unidos, os países têm um acordo bilateral para extradição de nacionais.
Caso seja necessário, a Justiça brasileira pode produzir uma medida que justifique a extradição de uma pessoa. O pedido é encaminhado aos Estados Unidos por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, que é avaliado pelas autoridades norte-americanas — que podem julgar procedente ou recusar o pedido de extradição.
Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, para onde se mudou com a esposa e os dois filhos para o país após virar alvo de processos no STF.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Carinne Souza.