Homem é preso no Acre após reconciliação sem revogar medida protetiva e o caso chamou a atenção para uma regra pouco conhecida da Lei Maria da Penha: a decisão judicial continua valendo mesmo quando o casal decide retomar o relacionamento.
A ocorrência foi registrada na manhã desta quinta-feira (6), em Cruzeiro do Sul. Segundo a Polícia Civil, o homem foi preso em flagrante após descumprir uma medida protetiva expedida em favor da própria companheira.
De acordo com as autoridades, a mulher havia solicitado a medida algumas semanas antes e a Justiça determinou o afastamento do companheiro. No entanto, os dois decidiram reatar o relacionamento e voltaram a morar juntos, sem solicitar formalmente a revogação da ordem judicial.
Após um desentendimento na residência, a mulher acionou a Polícia Militar. Apesar de afirmar que não sofreu agressões físicas nem ameaças e de declarar que não desejava a prisão do companheiro, a medida protetiva ainda estava em vigor.
Por esse motivo, o homem foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
O delegado Vinicius Almeida explicou que a reconciliação entre as partes não extingue automaticamente a decisão judicial.
“A vítima solicitou a medida protetiva e ela foi deferida. Algumas semanas depois, ela aceitou o marido de volta sem retirar a medida no Fórum. Hoje tiveram um desentendimento e ela chamou a polícia. Ela alega que não quer que ele fique preso, mas houve o descumprimento de uma ordem judicial e nós não podemos deixar de realizar o procedimento”, afirmou.
Após a autuação, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção da prisão.
Especialistas alertam que, em situações semelhantes, a revogação da medida protetiva só pode ocorrer por decisão judicial, mediante solicitação formal da vítima ao Poder Judiciário.