O IAPEN contrata alimentação de presídio por R$ 11,1 milhões em uma contratação emergencial e sem licitação para atender os internos da Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, no interior do Acre. A contratação da empresa Tapiri Comércio de Alimentos Ltda. foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18).
O contrato prevê o preparo, fornecimento e entrega de desjejum, almoço e jantar aos presos da unidade.
Contratação foi feita sem licitação
Segundo o Termo de Ratificação nº 13/2026/IAPEN, o instituto utilizou uma hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O dispositivo permite a contratação direta em situações emergenciais, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela legislação.
De acordo com o IAPEN, a decisão teve como base um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e uma declaração de conformidade.
O valor total da contratação é de R$ 11.139.168,00.
Contrato não informa duração
Apesar do valor milionário, o documento publicado não informa qual será o período de duração da contratação.
Por isso, não é possível determinar apenas a partir do termo de ratificação quanto será gasto mensal ou anualmente com o fornecimento das refeições.
Também não é possível calcular, com base somente no documento, o custo efetivo de cada refeição.
Presídio de Tarauacá está superlotado
A contratação ocorre em uma unidade que enfrenta superlotação.
Dados do Departamento de Execução Penal do próprio IAPEN, referentes a julho de 2026, apontavam que a Penitenciária de Tarauacá tinha 434 presos.
A capacidade da unidade, entretanto, era de 280 pessoas.
Isso representa 154 internos acima da capacidade, com uma taxa de ocupação de aproximadamente 155%.
Do total registrado no período, 170 eram presos provisórios e 264 estavam no regime fechado.
Unidade pode demandar mais de 475 mil refeições por ano
Considerando os 434 presos registrados em julho e as três refeições previstas diariamente, a demanda estimada seria de 1.302 refeições por dia, caso o número de internos permaneça no mesmo patamar.
Em um ano, isso representaria aproximadamente 475,2 mil refeições.
O cálculo é uma estimativa baseada na quantidade de presos registrada em julho e nas três refeições diárias previstas na contratação.
Recursos sairão do orçamento do IAPEN
O pagamento será realizado com recursos do orçamento do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
A despesa está vinculada ao Programa de Trabalho 06.421.1449.1092.0000, ao Elemento de Despesa 33 90 39 00 e à Fonte de Recurso 1.500.0100.
A contratação foi assinada pelo presidente do IAPEN, Leandro do Nascimento Rocha.
O documento publicado no Diário Oficial formaliza a contratação emergencial da empresa para garantir o fornecimento das refeições aos internos da unidade penitenciária de Tarauacá.