Em carta aberta, diversas associações de juristas católicos expressaram uma “profunda preocupação” com a crise institucional e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Publicado nesta sexta-feira (11/9), o documento defende a transparência como pilar inegociável do Estado de Direito, em meio a revelações de que magistrados da Corte estão envolvidos no escândalo do Banco Master.
Os autores da carta apelam que a Corte examine as acusações sobre ministros em sessões públicas, livres e presenciais, “com um exame sereno, público, objetivo e juridicamente rigoroso dos fatos”. “A sociedade tem direito de obter uma resposta, pois a menção a altas autoridades em relatórios oficiais exige explicações diretas e claras à sociedade, não como presunção de culpa, mas como cumprimento do dever de transparência e responsabilidade inerente à função pública”, argumenta o texto.
A carta destaca que é “indispensável o imediato afastamento de autoridades diretamente interessadas do processo decisório“. Segundo os juristas, deve-se “respeitar escrupulosamente as regras de suspeição e impedimento e garantindo o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
“Apelamos de forma muito particular ao Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, para que conduza a Corte a respostas urgentes e firmes. É imperativo que Vossas Excelências encontrem uma solução justa, fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas, utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do verdadeiro bem comum”, afirma o documento.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles SP
O texto é assinado por União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro (Ujucarj), União de Juristas Católicos de Pernambuco (Ujucap), União dos Juristas Católicos de Goiás (Unijuc), União dos Juristas Católicos do Piauí (Ujucapi), União dos Juristas Católicos na Diocese de São José dos Campos (Ujucat), União Sul Capixaba de Juristas Católicos (Uscjc), União dos Juristas Católicos de Mato Grosso (Ujucamt), Associação dos Juristas Católicos de Brasília (Ajcb), União dos Juristas Católicos de Santa Catarina (Ujucat), União dos Juristas Católicos de Belém (Ujurcatbel), União dos Juristas Católicos de Minas Gerais (Ujucamg), União dos Juristas Católicos de Belo Horizonte (Ujucabh), União dos Juristas Católicos do Vale do Ivaí (Ujucavi), União dos Juristas Católicos da Paraíba (Ujucapb) e União dos Juristas Católicos de Rio Branco (Ujucarb).
Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP
Frequência de envio: Diário
Ver todasVer todas as newsletters
Decisões de Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/9) o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero (Inquérito 5026).
Ao acolher o pedido na PET 16.704, Fachin estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a remessa da íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar um pedido para a quebra de todo o sigilo do caso Master. Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”. Para ele, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal (PF) que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Pressionado a dar resposta à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou uma série de medidas para organizar os processos que colocaram ministros em confronto.
Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro sessão extraordinária sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram troca de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Os detalhes da apuração vieram à tona após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo dos autos, o que acirrou o embate entre os colegas de Corte. Espera-se que, na sessão do dia 15 de setembro, o plenário decida se Moraes será ou não alvo de investigação formal.
A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News atinge processo que tramita desde março de 2019 e acumula controvérsias ao longo de mais de sete anos. O próprio Supremo validou a legalidade da investigação em 2020, mas a duração, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas continuaram alvo de questionamentos políticos.
Em agosto de 2021, o ministro incluiu Jair Bolsonaro como investigado depois de transmissão em que o então presidente levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida foi adotada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade o envio de notícia-crime ao STF para apurar a conduta de Bolsonaro.
Foi também no inquérito que Moraes, numa tentativa de retaliação, na semana passada, pediu apuração contra o colega André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e da investigação sobre as fraudes no INSS.
O pedido, porém, teve entre seus fundamentos relatório interno da PF que a própria corporação classificou como de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.
André Mendonça continua como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse. Contudo, o ministro esteve com o banqueiro em março do ano passado, antes de assumir a relatoria do caso.
O ministro confirmou o encontro e alegou, em nota, que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, e que “se limitou a ouvi-lo”. Segundo Mendonça, a conversa tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Rebeca Ligabue.