Justiça dá 48 horas para Prefeitura de SP autorizar Uber a operar mototáxi
Na semana passada, a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário haviam negado novamente o pedido apresentado pela Uber
Moto Uber (Foto: Divulgação/Uber)
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital faça o credenciamento da Uber para a prestação de serviço de transporte de passageiros por motocicletas. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que estabeleceu o prazo de 48 horas para que o município cumpra a ordem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A determinação ocorre após a administração municipal voltar a impedir que a empresa obtivesse autorização para atuar no segmento. Na semana passada, a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário haviam negado novamente o pedido apresentado pela Uber. Segundo a justificativa, a companhia “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”.
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Passageira esperando um mototaxiFoto: Freepik Moto UberFoto: Divulgação/Uber Moto UberFoto: Divulgação/Uber
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A empresa contestou a decisão e afirmou ter causado estranheza a postura do município. “A deliberação é mais uma tentativa desesperada da prefeitura em tentar barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, e contraria não apenas a decisão do STF, mas também a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.”
Em manifestação enviada à imprensa, a Uber também declarou que a decisão judicial reconhece “o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como a ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
A negativa mais recente foi a segunda rejeição ao pedido da Uber somente em 2026. Em abril, a Prefeitura também havia recusado o credenciamento da empresa, novamente sob alegação de ausência de documentos necessários.
A disputa ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro. Na ocasião, ele concedeu uma liminar que suspendeu partes de uma lei e de um decreto municipais que estabeleciam exigências para o transporte privado individual remunerado de passageiros em motocicletas por aplicativos.
Conflito entre Prefeitura e plataformas
A autorização para o funcionamento do mototáxi por aplicativo em São Paulo se transformou em uma longa disputa judicial entre o poder público e as empresas do setor.
O Decreto Municipal nº 62.144/2023 havia interrompido o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. Mesmo com a proibição, plataformas passaram a disponibilizar a modalidade aos usuários. A Prefeitura sustentou na Justiça que a oferta teria começado de maneira clandestina em janeiro deste ano, dando início a uma série de decisões e recursos.
Em primeira instância, a Justiça paulista considerou inconstitucional o decreto que barrava o serviço. O entendimento foi de que o município teria suspendido uma modalidade cuja regulamentação já estaria prevista em legislação federal.
A Prefeitura recorreu da decisão e defendeu a validade das regras municipais. O argumento apresentado foi de que a legislação federal trata do transporte individual privado por aplicativos realizado em automóveis, e não especificamente por motocicletas.
Ricardo Nunes tem se manifestado repetidamente contra o serviço e afirma que as corridas de moto representam riscos para os moradores da capital. Em uma entrevista coletiva realizada em março do ano passado, o prefeito chegou a classificar a modalidade como uma “carnificina”.
Durante o embate judicial, a 99 sustentou que a interrupção das corridas seria mais prejudicial do que a continuidade da operação. A empresa informou que, durante os 14 dias em que o serviço esteve disponível na capital, a 99Moto realizou mais de 500 mil viagens sem registrar mortes ou acidentes graves. Segundo a plataforma, mais de R$ 3 milhões foram repassados a cerca de 13 mil motociclistas parceiros.
A modalidade chegou a ser autorizada enquanto a Justiça analisava a constitucionalidade do decreto municipal, mas voltou a ser suspensa por uma decisão tomada em 16 de maio.
Em abril deste ano, a 99 anunciou que não seguiria com a implantação do serviço de mototáxi em São Paulo e que concentraria seus investimentos na área de entregas.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Leo Dias por Karol Gomes.