O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a suspensão do acesso às redes sociais por pessoas investigadas ou condenadas pela Justiça. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados.
No PL, Kim Kataguiri cita Deolane Bezerra, atualmente uma das detentas da Cadeia Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A influenciadora foi presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A advogada é investigada e virou ré por lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa ligada a um esquema financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Após prisão, restaurante tira nome de Deolane Bezerra do cardápio
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Deolane não se relacionava com alguém desde a morte de MC Kevin
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP)
Elaine Menke/Câmara do Deputados
“Episódios recentes de grande repercussão nacional, como as investigações envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra e a exploração de jogos de azar ilegais, evidenciam a emergência dos chamados ‘influenciadores do crime’ ou propagandistas do crime organizado”, diz um trecho do documento.
Ele diz ainda que pessoas como a advogada aproveitam o alcance e a confiança criada no meio digital para “promover esquemas ilícitos, ocultar bens, lavar dinheiro de origem, em tese, criminosa e aliciar públicos vulneráveis”. “A proibição cautelar e definitiva do acesso a essas plataformas mostra-se, portanto, medida indispensável para cessar imediatamente a atividade delitiva e desarticular a infraestrutura de divulgação dessas organizações”, completa.
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do Metrópoles
As propostas do PL
O texto altera dispositivos do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Pela proposta, durante a fase de investigação, o juiz poderá determinar, como medida cautelar, a suspensão do acesso do investigado a todas as redes sociais. O objetivo é impedir que ele continue utilizando essas plataformas enquanto responde ao processo.
Em caso de condenação, a restrição poderá ser aplicada como pena restritiva de direitos e também como um dos efeitos da condenação, desde que a Justiça considere a medida cabível. Durante o cumprimento da pena, o condenado poderá ser proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros, se houver determinação na sentença ou decisão do juiz da execução penal.
Segundo a justificativa do projeto de Kim Kataguiri, a inclusão da expressão “pessoalmente ou por intermédio de terceiros” busca impedir que investigados ou condenados contornem a restrição utilizando assessores, familiares ou “laranjas” para administrar perfis ou publicar conteúdos em seu nome.
O projeto também estabelece que a Justiça poderá determinar a suspensão do acesso a todas as redes sociais utilizadas pelo investigado. No caso de condenados, a restrição poderá permanecer durante o período em que a condenação produzir efeitos ou enquanto a pena estiver sendo cumprida, desde que haja previsão expressa na sentença ou decisão do juízo da execução penal.
Na justificativa da proposta, Kim Kataguiri afirma que “as redes sociais deixaram de ser meras plataformas de entretenimento para se tornarem instrumentos centrais na comunicação, disseminação de informações, organização interpessoal e, infelizmente, na prática de ilícitos penais”.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Yasmin Rajab.