Os candidatos que disputarão as eleições de 2026 no Acre já conhecem o teto de gastos permitido pela Justiça Eleitoral. O limite de gastos das eleições 2026 no Acre foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos mesmos valores utilizados no pleito de 2022.
Entre os cargos em disputa, os candidatos a deputado estadual poderão gastar até R$ 1.270.629,01 durante a campanha eleitoral.
O maior teto de despesas no estado será destinado às candidaturas ao Governo do Acre. Cada candidato poderá investir até R$ 3.557.761,23 no primeiro turno. Caso a eleição seja decidida em segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 1.778.880,62.
TSE manteve os mesmos limites de 2022
Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na última terça-feira (21).
Segundo o TSE, a manutenção dos tetos ocorreu porque não houve alterações na legislação eleitoral nem mudanças no montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em relação às últimas eleições gerais.
Para as disputas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, o limite de gastos será de R$ 3.176.572,53 por candidatura.
Acre tem um dos menores tetos da Região Norte
Na comparação com os demais estados da Região Norte, o Acre aparece entre aqueles com menor limite de gastos para a disputa ao governo estadual.
Confira os maiores tetos da região:
- Pará: R$ 11.562.724
- Amazonas: R$ 7.115.522,46
- Rondônia: R$ 6.226.082,16
- Tocantins: R$ 6.226.082,16
Já Acre, Amapá e Roraima possuem o menor limite regional, de R$ 3.557.761,23 por candidatura ao governo.
O que entra no limite de gastos
De acordo com a Justiça Eleitoral, o teto considera:
- despesas contratadas diretamente pelo candidato;
- transferências financeiras para partidos e outras candidaturas;
- doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços;
- recursos destinados ao partido que ultrapassem os gastos realizados em benefício da própria candidatura.
As chamadas sobras de campanha não entram nesse cálculo.
Candidato que ultrapassar o teto pode ser punido
A legislação eleitoral estabelece multa equivalente a 100% do valor excedente para candidatos ou partidos que ultrapassarem o limite autorizado.
Além da penalidade financeira, o excesso poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral como possível abuso do poder econômico, podendo gerar outras consequências previstas na legislação.
A verificação normalmente ocorre durante a prestação de contas das campanhas, mas também pode ser examinada em ações eleitorais específicas.
Acre teve campanhas entre as mais econômicas em 2022
Apesar dos valores autorizados serem milionários, o Acre registrou algumas das campanhas mais econômicas do país nas eleições de 2022.
Levantamento realizado após o pleito apontou que três deputados federais eleitos pelo estado figuraram entre os candidatos que menos gastaram em todo o Brasil.
Na ocasião, Socorro Neri (PP) declarou despesas de R$ 11,2 mil, Roberto Duarte (Republicanos) informou gastos de R$ 33.149,45 e Zezinho Barbary (PP) declarou R$ 53.456,93.
Nenhum deputado federal acreano apareceu entre os candidatos com maiores despesas eleitorais naquele pleito.