A semana de esforço concentrado terminou com vitórias parciais para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Parlamentares aprovaram medidas defendidas pelo Executivo, mas as PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública não tiveram a tramitação concluída.
A PEC da 6×1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deverá ocorrer depois das eleições, sem especificar se antes ou depois do segundo turno.
O governo ainda tenta convencer Alcolumbre a pautar a proposta em outubro, após o primeiro turno. Uma eventual votação antes do segundo turno, porém, dependerá de articulação política no Senado.
A PEC da Segurança também não foi concluída na CCJ. Três destaques ainda precisam ser analisados, e o próprio governo reconhece que a proposta não deve chegar ao plenário antes das eleições.
Entre as medidas aprovadas está o fim da chamada taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi resultado de um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deverá ser sancionada na próxima semana.
A mudança recebeu críticas do setor produtivo brasileiro, que argumenta que a isenção prejudica o varejo e a indústria nacionais. Para reduzir a resistência, o Congresso incluiu uma avaliação periódica dos impactos da medida sobre a economia.
Também avançaram a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para estimular o processamento de minérios no país, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em diferentes aplicações tecnológicas e industriais. O Brasil possui a segunda maior reserva desses minerais, atrás da China.
Já o Redata busca estimular a instalação de datacenters no país por meio de incentivos tributários. Segundo a estimativa apresentada pelo governo, a medida representa R$ 5,2 bilhões em isenção de tributos em 2026.
A semana também ocorreu em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e pedidos de impeachment de ministros da Corte. Alcolumbre passou a ser pressionado por senadores da oposição para analisar os pedidos e, em uma de suas declarações, defendeu o ministro Alexandre de Moraes e criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para fazer um filme e agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, declarou Alcolumbre.
Com o calendário eleitoral reduzindo a atividade parlamentar, o governo encerra a semana com medidas aprovadas, mas ainda precisará negociar para tentar destravar suas principais pautas pendentes, especialmente a proposta que trata do fim da escala 6×1.
Com informações do G1.