A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que vai reservar 10% das vagas para mães solo na seleções para ingresso nas Escolas Técnicas Públicas da rede estadual.
O projeto de lei 3.248/24 foi aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (2/9), e agora segue para sanção do governador interino, o desembargador Ricardo Couto. O governo terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A matéria considera como mães solo aquelas mulheres que são provedoras de famílias monoparentais e que tenham dependentes com até 18 anos de idade. É preciso ainda ter registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para conseguir concorrer pela cota.
- Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões de mulheres brasileiras são as únicas responsáveis pelos cuidados com seus filhos, sendo que 63% delas vivem abaixo da linha da pobreza.
Como nos editais de concurso público, a reserva das vagas deverá ser correspondente a cada curso e turma e as mães solo concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência.
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“Caso sejam aprovadas dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência, não serão computadas na reserva. Em casos de desistência, a vaga será preenchida pela candidata cotista posteriormente classificada. Além disso, caso não haja mães solo aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência”, afirma o texto do PL.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Lorena Pacheco.