As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina em um esquema de ressarcimento de ICMS liderado por advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O valor foi encontrado em uma planilha pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Há duas semanas, a coluna havia revelado que a varejista tinha pago R$ 2,98 milhões para o esquema, o valor no entanto se referia apenas ao primeiro procedimento operado pela empresa para o ressarcimento de crédito, mediante suborno. O pagamento, no entanto, foi sistemático. As Casas Bahia repetiram a operação pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.
A empresa está em em processo de recuperação judicial em que alega ter superado a cifra de R$ 17 bilhões em dívidas e convocaram para o próximo dia 19 assembleia com os acionistas para confirmarem o pedido de recuperação ajuizado em agosto.
Na sexta-feira (18/9), o ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, André Weiss, foi denunciado, junto com os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Eles operavam o esquema que, em troca de suborno, adiantava ressarcimentos de ICMS e, além de “furar a fila”, também inflava os créditos a empresas.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre as empresas, em forma de direitos creditórios, na prática, as empresas que participavam do esquema podiam multiplicar dinheiro. Os auditores fiscais e os advogados também prestavam consultoria aos empresários para encontrar possíveis compradores da revenda de créditos de ICMS.
No ano passado, as investigações sobre a operação fraudulenta chegaram a levar donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop à prisão. Apenas um dos denunciados, Silva Neto, que usou a mãe como laranja para constituir a empresa Smart Tax, que teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões, entre 2021 e 2023.
Os denunciados mais recentes foram acusados de organização criminosa e corrupção passiva.
A planilha da propina
Em busca e apreensão na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema até se aposentar e fez colaboração premiada como o MPSP, os investigadores encontraram uma planilha com o percentual de propina cobrado às varejistas em cada procedimento fraudado.
A planilha revela que o esquema tinha um valor estruturado. As propinas custavam 1,2% do valor obtido pelo ressarcimento de ICMS, ainda na primeira operação das Casas Bahia, o serviço custava mais caro, 1,5% do crédito obtido com a fraude.
A tabela também mostra que o Dia Supermercado pagou, em 2023, mais de R$ 1,4 milhões para obter a vantagem tributária. Em nota, a empresa disse que não sabia da operação e que foi feita por meio do escritório de advocacia tributária contratado pela varejista.
O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique integralmente à sua defesa.
“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.
Já as Casas Bahia informaram que criaram um Comitê Independente de Investigação em março de 2026 para apurar o caso. “Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.
O que diz o governo
A Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo disse que colabora com as investigações desde o início do caso e diz ter compromisso com a responsabilização de eventuais desvios.
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Ramiro Brites.