Uma proposta do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê permitir a entrega domiciliar de armas compradas pela internet, pode facilitar o acesso de facções criminosas classificadas pela Casa Branca como terroristas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a fuzis fabricados no país.
A proposta integra um pacote de 34 mudanças regulatórias anunciado pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês), considerado pela agência como a maior modernização das regras sobre armas da história.
As medidas foram elaboradas após determinação da Casa Branca para revisar políticas adotadas durante a gestão de Joe Biden e reduzir, segundo o governo Trump, entraves ao exercício do direito constitucional de portar armas.
Entre as mudanças está a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC, na sigla em inglês), que elimina a necessidade de o comprador comparecer presencialmente a uma loja para retirar a arma adquirida.
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do Metrópoles
Pela proposta, armas poderão ser entregues diretamente ao endereço do comprador, desde que ele cumpra uma série de verificações de identidade realizadas de forma digital.
Embora o ATF afirme que o impacto sobre o tráfico internacional deverá ser “mínimo”, a flexibilização pode ampliar brechas para o desvio de armamentos ao mercado ilegal.
Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, a ATF afirmou que a proposta não reduz os mecanismos de controle e sustentou que o novo modelo amplia as exigências atualmente existentes.
“O processo de verificação de antecedentes permanece o mesmo. A regra propõe permitir vendas remotas apenas aos compradores que concluam uma verificação de antecedentes do NICS, verifiquem sua identidade por meio de uma videoconferência ao vivo e realizem uma verificação separada de garantia de identidade utilizando um rigoroso padrão NIST IAL2/AAL2”, informou a agência.
O IAL2/AAL2 é um padrão de segurança digital criado pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos EUA (NIST) que exige uma verificação rigorosa da identidade do usuário e autenticação em múltiplos fatores, reduzindo o risco de fraudes e acessos indevidos.
Segundo a ATF, o comprador ainda precisará passar pela checagem do National Instant Criminal Background Check System (NICS), comprovar a identidade em videoconferência e realizar uma segunda autenticação em plataformas equivalentes às utilizadas pelo Login.gov e pelo ID.me.
A agência afirma que esse processo seria até mais rigoroso do que a conferência presencial atualmente realizada por vendedores licenciados.
3 imagens1 de 3Arte Alfredo Henrique/Metrópoles2 de 3Arte Metrópoles/Carla Sena3 de 3
Governo Trump diz que PCC e CV atuam em 12 estados dos EUA
Arte Metrópoles/Otávio Augusto
ATF minimiza impacto internacional
Questionada pelo Metrópoles sobre o risco de a flexibilização favorecer o tráfico internacional de armas para países como o Brasil, onde armamentos fabricados nos Estados Unidos são frequentemente apreendidos em operações policiais, a ATF afirmou que realizou estudos antes de colocar a proposta em consulta pública.
“Com base nessa análise, espera-se que quaisquer impactos potenciais à segurança pública associados às mudanças propostas — incluindo impactos diretos ou indiretos, domésticos ou internacionais — sejam mínimos”, respondeu.
A agência acrescentou ainda que mantém coordenação permanente com outros órgãos federais envolvidos no combate ao tráfico internacional de armas.
“Conforme exigido pela legislação, a ATF realiza a coordenação interagências apropriada antes da divulgação de suas normas. Além disso, realiza frequentemente discussões internas com parceiros das forças de segurança para reduzir o tráfico transnacional de armas de fogo.”
Risco de desvio
- Apesar das garantias apresentadas pelo governo norte-americano, organizações que defendem maior controle sobre armas criticaram imediatamente o pacote de mudanças.
- Entre elas está a revogação parcial de uma regra da gestão Biden que ampliava a exigência de licenciamento para vendedores de armas e buscava reduzir a chamada “brecha das feiras de armas”, utilizada para comercialização sem verificação obrigatória de antecedentes.
- Para a presidente da organização Giffords, Emma Brown, as alterações podem facilitar vendas sem fiscalização adequada e beneficiar a indústria armamentista.
- Já críticos da proposta de entrega domiciliar afirmam que a retirada presencial representa uma camada adicional de segurança, dificultando fraudes, falsificação documental e compras por interpostas pessoas — conhecidas nos Estados Unidos como straw purchasers.
- A ATF, por sua vez, afirma que a proposta esclarece justamente as regras sobre compras por procuração e reforça os mecanismos de identificação do comprador.
Brasil está entre os principais destinos
Dono do maior mercado civil de armamentos do mundo, os Estados Unidos também figuram entre as principais origens dos fuzis apreendidos com organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Pesquisas sobre o tráfico internacional de armas apontam que o fenômeno é impulsionado pela combinação entre o amplo mercado consumidor estadunidense e legislações menos restritivas em alguns estados.
Nesse cenário, os chamados straw purchasers — conhecidos no Brasil como “compradores laranjas” — adquirem armas legalmente em nome próprio para, posteriormente, desviá-las ao mercado clandestino.
Esses armamentos abastecem uma cadeia logística consolidada que vai desde pequenos transportes terrestres, conhecidos como tráfico-formiga, até grandes carregamentos marítimos escondidos em contêineres de cargas legais.
No caso brasileiro, estudos apontam que boa parte das armas não chega diretamente dos Estados Unidos, mas passa por países vizinhos, principalmente o Paraguai, antes de cruzar ilegalmente a fronteira.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que, entre 2019 e 2023, foi possível identificar a origem de 1.701 dos 3.119 fuzis apreendidos no Brasil. Desses, 738 haviam sido fabricados nos Estados Unidos, número superior ao de armas produzidas no próprio Brasil, que somaram 586 unidades.
Em 2025, as apreensões de fuzis atingiram 2.152 unidades, alta de 167% em relação a 2021.
As rotas utilizadas pelo tráfico incluem envios postais e marítimos com armas desmontadas e ocultadas em mercadorias comuns.
No fim de maio, a Receita Federal apreendeu um fuzil AK-47 vindo da Flórida, escondido dentro de um forno no Aeroporto de Viracopos. Já em junho deste ano, a Polícia Rodoviária Federal realizou, no Paraná, a maior apreensão de fuzis de sua história. Das 26 armas encontradas, 22 eram da fabricante norte-americana Colt, embora a origem ainda esteja sob perícia.
Ofensiva contra PCC e CV
Nas últimas semanas, as diplomacias dos dois países voltaram a trocar farpas após a decisão do governo Trump de classificar as facções brasileiras como Organizações Terroristas, no fim de maio.
Desde então, Washington já aplicou sanções contra brasileiros e empresas acusadas de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC e confirmou que cidadãos americanos também poderão ser responsabilizados criminalmente caso prestem apoio material às organizações.
Ao ser questionado pelo Metrópoles sobre a aparente contradição entre endurecer o combate às facções brasileiras enquanto propõe flexibilizar regras para aquisição de armas nos Estados Unidos, o Departamento de Estado evitou comentar diretamente a proposta da ATF.
Em resposta, a diplomacia norte-americana reiterou apenas que o governo continuará adotando “medidas soberanas” para enfrentar os grupos criminosos.
“Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, de acordo com suas próprias prerrogativas soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora operam nos Estados Unidos, e nós defenderemos nosso povo contra elas”, afirmou o porta-voz.
A proposta da ATF ainda não entrou em vigor. Como se trata de uma Notice of Proposed Rulemaking (NPRM), ela será submetida à consulta pública por pelo menos 30 dias antes de eventual aprovação definitiva. Os textos completos das propostas também ainda não foram publicados no Federal Register, onde serão disponibilizados para consulta pública.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manuela de Moura.