O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (11/9), que disponibilizar integralmente os elementos de prova apreendidos durante investigações do Caso Master comprometeria o sigilo e a eficiência do processo: “Dando margem a máculas em procedimentos investigatórios em andamento”.
O magistrado destacou que a medida “violaria o dever estatal de investigar e prejudicaria o surgimento de novas fases operacionais a serem deflagradas a partir de representações da autoridade policial ou do Ministério Público”.
Celular lacrado
O relator reiterou que o aparelho celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, cujo acesso foi pedido pelas partes não se encontra à disposição de seu gabinete. De acordo com Mendonça, a Polícia Federal entregou voluntariamente uma cópia de segurança em envelope lacrado com os dados extraídos do dispositivo.
O acervo, segundo defende, permanece inacessível e nunca foi manuseado pelo magistrado, servindo exclusivamente como contraprova em caso de eventual perda ou extravio do material original, este mantido sob a cadeia de custódia da corporação policial.
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da Coluna Manoela Alcântara
Isonomia
O ministro também afastou qualquer hipótese de violação da igualdade entre os julgadores, ressaltando que dispõe exatamente do mesmo conjunto de informações franqueado aos demais ministros do tribunal.
Ele explicou que todos os elementos trazidos pela Polícia Federal na Pet 15556 e procedimentos correlatos foram selecionados autonomamente pelas autoridades policiais e encartados nas Informações de Polícia Judiciária juntadas aos autos publicizados.
Em relação às defesas dos investigados, o despacho esclarece que os advogados têm acesso apenas aos dados de seus respectivos clientes. Essa disponibilização ocorre após o espelhamento e a extração pela PF, momento em que a mídia é devolvida ao detentor.
Mendonça confirmou ainda que, ao contrário das investigações ainda em curso, todo o acervo que será usado na sessão de julgamento da próxima terça-feira (15/9) já se encontra integralmente disponível para consulta de todos os magistrados.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manoela Alcântara.