Belo Horizonte – Minas Gerais concentra quase uma em cada três barragens de mineração em situação de alerta ou emergência no Brasil. Das 87 estruturas classificadas nessas condições pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 28 ficam no estado. Entre elas está a Serra Azul, em Itatiaiuçu, única barragem do país no Nível de Emergência 3, o mais grave previsto na legislação.
Das 28 estruturas mineiras, seis estão em nível de alerta e 22 em emergência: 16 no nível 1, cinco no nível 2 e uma no nível 3. A classificação indica a necessidade de acompanhamento e medidas de segurança, mas não significa, por si só, que haverá rompimento.
Histórico ruim
O estado foi palco das duas maiores tragédias envolvendo barragens de mineração da história do país: em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (região Central), matou 19 pessoas e deixou 32 feridos, além de provocar um desastre ambiental que atingiu toda a bacia do Rio Doce.
Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Grande BH), causou a morte de 272 pessoas e deixou centenas de atingidos, tornando-se a maior tragédia trabalhista do Brasil.
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do Metrópoles
Como funciona a classificação
No país, existem 909 barragens de mineração cadastradas, mas só 467 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em Minas, são 191. Na prática, elas fazem parte da PNSB porque, devido ao porte, às características ou à localização, precisam seguir regras mais rigorosas de fiscalização e monitoramento.
Já os níveis de alerta e emergência funcionam como um termômetro de risco: o nível de alerta indica que a barragem precisa de acompanhamento mais próximo. Já os níveis de emergência (1, 2 e 3) apontam situações mais graves, que exigem medidas de segurança cada vez mais rigorosas.
Em Minas, 28 barragens estão atualmente nessas condições: seis estão em nível de alerta e 22 em nível de emergência — sendo 16 no nível 1, cinco no nível 2 e uma no nível 3, o mais grave.
Nível máximo
A Barragem Serra Azul, da ArcelorMittal Brasil, em Itatiaiuçu, é a única estrutura do país classificada em Nível de Emergência 3, o mais alto previsto na legislação.
A barragem entrou em situação de emergência em 2019, quando a ANM declarou Nível de Emergência 2, levando a empresa a acionar o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e retirar os moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS).
Em maio de 2025, um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 2) foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ArcelorMittal, representantes dos atingidos e a Prefeitura de Itatiaiuçu.
O acordo previa a destinação de cerca de R$ 436,7 milhões para reparar os danos coletivos e difusos causados às comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, afetadas pelo risco de rompimento da barragem.
“A Morro Agudo Minerais, no exercício de seu compromisso permanente com a segurança, a transparência e a estrita observância da legislação
aplicável, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da situação de suas estruturas de barragem. A Empresa confirma que as Barragens 1, 2 e 3 foram classificadas em Nível de Emergência 1, medida adotada em caráter estritamente preventivo, em conformidade com as determinações legais e regulatórias que disciplinam a segurança de barragens, notadamente a Lei no 14.066/2020 e a Resolução ANM no 95/2022.
A classificação decorre exclusivamente de pendências de natureza documental, a serem apresentadas aos órgãos competentes dentro dos respectivos prazos, e não está associada a qualquer anormalidade, dano ou comprometimento das estruturas físicas das barragens. Trata-se de providência precaucional expressamente prevista na legislação de regência.
A Empresa esclarece que não há risco às comunidades ou aos moradores das áreas próximas. As estruturas encontram-se estáveis e sob monitoramento
contínuo, sem qualquer anormalidade identificada. Conforme os resultados dos RIS/RISR do 1o ciclo de 2026, a Barragem B1 apresentou DCE positiva, enquanto as Barragens B2 e B3 apresentaram DCE negativa, classificações estas estabelecidas de forma conservadora e preventiva, não tendo sido identificadas evidências de comprometimento da integridade estrutural global das estruturas.
Em decorrência das DCEs negativas das Barragens B2 e B3, foram elaborados, nos 30 dias subsequentes, planos de ação específicos para a Morro Agudo Minerais, contemplando as ações necessárias para evidenciar as condições de estabilidade e entrega documental. As ações previstas foram integralmente cumpridas, encontrando-se, atualmente, em elaboração a Revisão de Inspeção de Segurança Extraordinária (RISE) das estruturas, com o objetivo de avaliar as condições atuais e subsidiar a reversão das DCEs negativas para positivas.
O acompanhamento das barragens é realizado de forma sistemática e contínua, contemplando inspeções visuais diárias, monitoramento dos instrumentos e
sistemas de controle com frequência semanal e avaliações mensais das condições de estabilidade das estruturas.
Os trabalhos são conduzidos por profissionais qualificados, incluindo o Responsável Técnico pelas estruturas da Morro Agudo Minerais, com acompanhamento e avaliação técnica pela Engenheira de Registro (EOR), representadas pela consultoria especializada contratada da Morro Agudo Minerais (GBM Engenharia), incluindo o suporte às obrigações e interfaces junto aos órgãos reguladores estaduais e federais.
A unidade dispõe, ainda, de estações de monitoramento automatizado, sistema de câmeras e sistema de sirenes, que complementam as rotinas de inspeção e
monitoramento das estruturas, em atendimento às exigências aplicáveis.
Em decorrência das DCEs negativas das Barragens B2 e B3, a Morro Agudo Minerais, em conjunto com a equipe técnica responsável e o EOR Engenheiro de Registro (GBM Engenharia), adotou as providências necessárias ao atendimento das recomendações e ao restabelecimento das condições de segurança das estruturas.
Foram elaborados planos de ação específicos para as Barragens B2 e B3, contemplando medidas emergenciais, corretivas e de monitoramento, cujas ações foram integralmente cumpridas. Em decorrência do cumprimento das medidas estabelecidas, encontra-se em elaboração a Revisão de Inspeção de Segurança Extraordinária (RISE) das referidas estruturas, com o objetivo de subsidiar tecnicamente a reversão das DCEs negativas para positivas.
No que se refere à Barragem B1, destaca-se que a estrutura não apresentou DCE negativa no 1o ciclo de 2026, tendo sua condição de estabilidade sido considerada
positiva pelo EOR, e não se encontrava em nível de emergência. Posteriormente, no mês de julho de 2026, a estrutura foi enquadrada em nível de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM), para solicitação de informações técnicas e documentais.
Em atendimento às solicitações da ANM, a Morro Agudo Minerais, com o suporte de sua equipe técnica e do EOR, está providenciando a compilação e apresentação
das informações e documentações requeridas, bem como as demais medidas necessárias, com o objetivo de subsidiar a análise do órgão regulador e promover a reversão do nível de emergência da Barragem B1, a qual de igual forma, destaca- se, não apresenta nenhum risco estrutural, sendo apenas pendência documenta.
Esclarece-se que as estruturas não se encontram em operação de lavra: a Empresa não está realizando a extração ou movimentação de material nas barragens, limitando-se ao monitoramento diário das estruturas, tal como sempre procedeu, em observância à legislação e em prol da segurança.
As Barragens 1, 2 e 3 permanecem, no momento, em Nível de Emergência 1, exclusivamente em razão de pendências documentais e regulatórias, cuja regularização vem sendo tratada junto aos órgãos competentes.
No decorrer do presente mês de agosto de 2026, o EOR emitirá a Revisão de Inspeção de Segurança Extraordinária (RISE) das estruturas, contemplando a avaliação das condições atuais das barragens e a verificação das medidas adotadas para o atendimento às recomendações e pendências anteriormente identificadas.
A emissão da RISE constituirá importante etapa para subsidiar a análise técnica pelos órgãos competentes e, uma vez reconhecido o atendimento às exigências aplicáveis, possibilitará a reversão das condições que determinaram a classificação em Nível de Emergência 1, com a consequente normalização da situação das estruturas.
Esclarece-se, ainda, que as estruturas não se encontram em operação de lavra. A Empresa não está realizando atividades de extração ou movimentação de material nas barragens, mantendo-se exclusivamente as atividades de monitoramento, inspeção e acompanhamento das condições de segurança das estruturas, realizadas de forma contínua e em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis, tendo como prioridade a segurança das estruturas e das áreas potencialmente afetadas.
Por fim, é importante destacar que a classificação em Nível de Emergência é comunicada pelo próprio Engenheiro de Registro (EOR), vinculado à consultoria independente contratada e remunerada pela própria Empresa.
Vale dizer: em atendimento à legislação e por seu compromisso com a segurança e a estabilidade das estruturas, a Empresa custeia a auditoria e o monitoramento permanentes por consultoria especializada, a qual, ao identificar qualquer pendência ou desconformidade, promove a elevação do nível de emergência como medida de transparência e precaução.
No presente caso, o Nível de Emergência 1 foi adotado exclusivamente em razão de pendências documentais que demandavam esclarecimento e cuja regularização não seria possível dentro do prazo determinado pela legislação.
Diante disso, procedeu-se à classificação e, de imediato, à adoção das providências necessárias à sua regularização, com vistas à desclassificação das estruturas, o que se espera concretizar possivelmente ainda no presente mês.
A Morro Agudo Mineirais LTDA. reafirma seu compromisso com a segurança de suas operações e com a tranquilidade das comunidades. Não há qualquer risco às estruturas, às operações ou às comunidades.
Todas as questões relacionadas às barragens são acompanhadas de forma séria, permanente e diária por profissionais qualificados, permanecendo a Empresa integralmente à disposição dos órgãos reguladores e da população para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Larissa Ricci.