Acusação e qualificadoras do crime
A sessão de julgamento está agendada para o plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Reginaldo responderá pelo crime de feminicídio com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a denúncia do MPAC, o assassinato foi cometido na presença dos filhos de Ionara.
A vítima foi atingida por quatro disparos de uma pistola calibre .40 pertencente ao Estado. O crime aconteceu na residência do casal, no Conjunto Magalhães, em Rio Branco. O acusado fugiu após os disparos e apresentou-se à polícia três dias depois, quando foi preso.
Defesa alegou legítima defesa
Durante o processo, a defesa de Reginaldo tentou recorrer para evitar o júri popular, alegando que o militar teria agido em legítima defesa após a vítima tentar se apoderar da arma.
No entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o recurso e manteve todas as qualificadoras da acusação. Com isso, a decisão final ficará a cargo dos jurados. No Brasil, a pena para o crime de feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão.
Perguntas Frequentes
Quando e onde será o julgamento do militar?
O júri está marcado para o dia 17 de setembro, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco.
Quais são as acusações contra Reginaldo?
Ele responde por feminicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, com agravante de ter sido praticado na frente dos filhos.
Qual a pena prevista para o crime?
A legislação brasileira prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime de feminicídio.