Moraes pede nova queda de sigilo antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para terça-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes solicitou neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja retirado o sigilo da Petição 15.645.
Segundo apuração da CNN, o processo reúne informações consideradas relevantes sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Moraes argumenta que o conteúdo da petição possui elementos necessários para a análise de outro processo que será discutido pelo plenário do STF, relacionado às mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro.
Moraes pede acesso público à Petição 15.645
No pedido encaminhado a Fachin, Moraes solicitou que a Petição 15.645 seja aberta e disponibilizada aos demais ministros da Corte antes do julgamento.
O processo foi distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça.
De acordo com Moraes, a documentação contém “elementos essenciais” para o julgamento da Petição 16.662, que reúne materiais relacionados às mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
Pouco depois do pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com brevidade sobre a possibilidade de retirada do sigilo.
Até o momento, Fachin ainda não havia decidido se o processo será efetivamente tornado público.
Processo teria informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master
Segundo a apuração jornalística citada no material, a Petição 15.645 contém detalhes sobre a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
As informações são consideradas relevantes dentro da disputa sobre quais documentos e dados das investigações devem estar disponíveis aos ministros antes da sessão de terça-feira.
O episódio amplia uma discussão que já vinha ocorrendo dentro do Supremo sobre o acesso ao material reunido durante as investigações envolvendo o Banco Master.
O próprio Fachin afirmou que a Petição 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente indicados pela Procuradoria quando a PGR solicitou a abertura de outros autos relacionados ao caso.
Disputa sobre documentos aumenta antes de julgamento
A discussão sobre a abertura dos processos ganhou força nos últimos dias.
Na sexta-feira (11), André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças da PGR e de integrantes do STF por maior acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
Moraes já havia criticado o que classificou como uma divulgação “seletiva” das informações.
O ministro também afirmou que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados integralmente aos integrantes da Corte.
A nova solicitação apresentada neste domingo ocorre justamente às vésperas da sessão em que o plenário deverá analisar o material relacionado às comunicações entre Moraes e Vorcaro.
Dados do celular de Vorcaro também estão no centro da disputa
Outro ponto importante envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material obtido a partir do aparelho do ex-banqueiro.
Neste domingo, a Polícia Federal informou a Edson Fachin que possui condições de entregar imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do telefone.
Segundo a PF, o compartilhamento poderia ocorrer sem prejuízo à cadeia de custódia, desde que houvesse autorização da Presidência do STF.
A preservação da cadeia de custódia é um dos pontos centrais para garantir a integridade e a rastreabilidade das provas digitais durante uma investigação.
Zanin determina entrega de dados ao gabinete
Após a manifestação da Polícia Federal, Cristiano Zanin determinou que o material extraído do celular de Vorcaro fosse entregue ao seu gabinete.
A ordem estabelece prazo até as 23h deste domingo (13).
A movimentação ocorre enquanto os ministros discutem quais informações deverão estar disponíveis antes da sessão de terça-feira.
O acesso integral aos dados pode permitir aos integrantes da Corte analisar diretamente o conteúdo extraído do aparelho e confrontá-lo com os elementos já apresentados nos processos.
Fachin pediu manifestação da PGR
A decisão sobre a Petição 15.645 agora depende de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fachin determinou que a PGR se manifeste com brevidade sobre o pedido de retirada do sigilo.
O presidente do STF também destacou que o procedimento não havia sido incluído anteriormente entre aqueles que a Procuradoria havia indicado para abertura.
A decisão sobre a publicidade do processo deverá definir se os ministros terão acesso ao conteúdo antes da sessão de terça-feira.
Caso Master provoca disputa interna sobre acesso às informações
A sequência de pedidos e decisões revela uma disputa institucional sobre o alcance do material que deve ser analisado pelos ministros.
De um lado, há pedidos para ampliar o acesso aos documentos e aos dados digitais relacionados às investigações.
De outro, existem processos que permanecem sob sigilo e dependem de decisões específicas para serem disponibilizados.
A discussão ganhou ainda mais importância diante da proximidade da sessão plenária que tratará das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.
O que está em jogo na sessão de terça-feira
A sessão prevista para terça-feira (15) deverá analisar o caso relacionado às mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Nesse contexto, o ministro solicitou que a Petição 15.645 seja disponibilizada aos integrantes do STF por considerar que seu conteúdo pode ser relevante para a análise do caso.
Além disso, a possibilidade de acesso aos dados integrais do celular de Vorcaro acrescenta outro elemento à discussão.
A expectativa é de que os ministros tenham acesso ao maior conjunto possível de informações autorizado pela Presidência da Corte antes da análise do processo.
STF vive nova etapa da discussão sobre o caso Banco Master
O episódio deste domingo representa mais uma etapa da disputa envolvendo os documentos relacionados ao Banco Master.
A retirada de sigilo de dezenas de procedimentos por André Mendonça, os pedidos de acesso aos dados do celular de Vorcaro e agora a solicitação de Moraes para abrir a Petição 15.645 mostram que o volume de informações disponíveis aos ministros se tornou um dos principais pontos de atenção antes do julgamento.
A decisão de Fachin sobre o pedido de Moraes e a manifestação da PGR devem ajudar a definir quais informações estarão efetivamente disponíveis antes da sessão.
Enquanto isso, a Polícia Federal mantém a possibilidade de fornecer cópias dos dados digitais aos ministros, desde que autorizada pela Presidência do STF.