O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma mudança no sistema eleitoral brasileiro para adoção do modelo distrital misto.
A proposta foi apresentada durante um evento realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na segunda-feira (25). Para Moraes, o atual sistema proporcional apresenta problemas de representatividade e contribui para o enfraquecimento dos partidos e do Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a mudança poderia aproximar os parlamentares de suas bases eleitorais e fortalecer a atuação partidária.
“Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou Moraes.
O que é o sistema distrital misto defendido por Moraes?
O sistema distrital misto combina duas formas diferentes de eleição para o Legislativo.
Parte das vagas seria preenchida pelo sistema proporcional, atualmente utilizado nas eleições para deputados e vereadores, enquanto outra parcela seria disputada individualmente em distritos eleitorais.
A ideia é combinar duas características: a representação proporcional dos partidos e uma relação mais direta entre o parlamentar e determinada região.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que, no modelo distrital, o território seria dividido em uma quantidade de distritos correspondente, em princípio, ao número de vagas em disputa.
Por exemplo, se determinado estado tivesse dez vagas para deputado e adotasse integralmente o sistema distrital, poderia ser dividido em dez distritos. Cada região escolheria um representante.
Moraes sugere transição gradual
Alexandre de Moraes não defendeu uma mudança imediata para um sistema 50% distrital e 50% proporcional.
O ministro sugeriu uma transição gradual.
A proposta apresentada seria começar com 30% das vagas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional.
Em uma etapa seguinte, a proporção poderia passar para 40% distrital e 60% proporcional.
A ideia seria permitir uma adaptação progressiva do sistema político brasileiro.
“Eu defendo há muito tempo que o Brasil saia do sistema proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital, 70%, daí na outra vai a 40% e 60%”, afirmou.
Como funciona atualmente o sistema eleitoral brasileiro?
Atualmente, o Brasil utiliza diferentes sistemas eleitorais dependendo do cargo em disputa.
O sistema majoritário é utilizado para presidente, governador, prefeito e senador.
Já o sistema proporcional é aplicado para a eleição de:
- vereadores;
- deputados estaduais;
- deputados distritais;
- deputados federais.
No sistema proporcional, os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos são considerados para determinar a distribuição das cadeiras disponíveis.
Isso significa que o desempenho de uma legenda ou federação pode contribuir para a eleição de diferentes candidatos da mesma composição partidária.
Por que o sistema proporcional é criticado?
Na avaliação de Moraes, o sistema proporcional puro pode contribuir para a eleição de parlamentares que não possuem uma ligação territorial clara com determinada região.
O ministro também criticou o comportamento de alguns parlamentares e argumentou que parte deles estaria mais preocupada com exposição individual nas redes sociais do que com a discussão de projetos no Congresso.
A crítica envolve, portanto, não apenas a forma matemática de distribuição das cadeiras, mas também a relação entre parlamentares, partidos e eleitores.
Para Moraes, uma reforma poderia contribuir para fortalecer as instituições políticas.
Como funcionaria o voto distrital?
No modelo distrital, o território seria dividido em regiões eleitorais.
Cada distrito teria seus próprios candidatos, e os eleitores daquele território escolheriam o representante responsável por aquela região.
Na prática, isso poderia criar uma relação territorial mais direta entre eleitor e parlamentar.
Por exemplo, em vez de um deputado estadual depender de votos espalhados por todo o estado, determinado candidato poderia concentrar sua campanha em um distrito específico e disputar diretamente a representação daquela área.
Isso também poderia aumentar a cobrança dos eleitores sobre o parlamentar eleito.
E como funcionaria o sistema distrital misto?
No modelo misto, parte dos parlamentares seria eleita pelos distritos e outra parte pelo sistema proporcional.
Imagine, por exemplo, uma Câmara com 100 cadeiras:
- 30 parlamentares poderiam ser escolhidos pelos distritos;
- 70 seriam eleitos pelo sistema proporcional.
Em uma etapa posterior, seguindo a proposta de transição mencionada por Moraes, a composição poderia passar para 40 representantes distritais e 60 proporcionais.
Dessa maneira, o modelo buscaria preservar a representação partidária e, simultaneamente, aumentar a ligação territorial entre representantes e eleitores.
Proposta também poderia afetar a eleição de vereadores
Uma eventual reforma do sistema eleitoral teria impacto direto nas eleições para o Legislativo.
No caso dos municípios, a adoção do sistema distrital poderia alterar profundamente a dinâmica das eleições para vereador.
Em uma cidade com 13 vagas na Câmara Municipal, por exemplo, poderiam ser definidos 13 distritos eleitorais em um modelo integralmente distrital.
Cada região teria seus candidatos e escolheria um representante.
No sistema misto, parte das vagas seria preenchida dessa maneira e outra parte continuaria sendo distribuída pelo sistema proporcional.
Isso poderia mudar estratégias partidárias, campanhas, distribuição de recursos e até a forma como os candidatos buscariam votos.
Sistema distrital pode aproximar eleitor e parlamentar
Um dos principais argumentos favoráveis ao voto distrital é justamente a possibilidade de aumentar a proximidade entre representante e eleitor.
O parlamentar teria uma base territorial definida e poderia ser mais facilmente identificado pelos moradores daquela região.
Os defensores do modelo argumentam que isso poderia facilitar a fiscalização do mandato.
O eleitor saberia, de maneira mais clara, quem representa seu distrito e poderia cobrar diretamente o parlamentar por obras, políticas públicas e atuação legislativa.
Modelo também pode fortalecer os partidos
Apesar de defender a aproximação territorial, o modelo proposto por Moraes não abandona completamente o sistema proporcional.
Essa característica é importante porque permitiria preservar a participação dos partidos na composição dos Legislativos.
O ministro afirmou que o Brasil precisa de partidos mais fortes para melhorar a governabilidade.
“Se nós não tivermos partidos fortes, nós vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, afirmou.
A combinação entre representação distrital e proporcional busca justamente equilibrar essas duas dimensões.
Quais seriam os desafios da mudança?
Uma reforma dessa magnitude exigiria alterações importantes na legislação eleitoral.
Seria necessário definir, entre outros pontos:
- como os distritos seriam criados;
- quais critérios seriam utilizados para dividir cada estado e município;
- como evitar distorções entre distritos;
- como seriam escolhidos os candidatos;
- como funcionaria a distribuição das vagas proporcionais;
- como seriam fiscalizadas as campanhas;
- como os recursos eleitorais seriam distribuídos;
- como ficaria a representação das minorias políticas.
A definição dos distritos seria especialmente sensível, pois o desenho territorial poderia influenciar diretamente o resultado das eleições.
Mudança exigiria debate no Congresso
Apesar de a proposta ter sido apresentada por um ministro do STF, uma eventual mudança no sistema eleitoral dependeria de alterações legislativas e, conforme o alcance da reforma, poderia exigir mudanças constitucionais.
O Congresso Nacional teria papel central na discussão.
Isso significa que a proposta não altera automaticamente o sistema utilizado nas eleições brasileiras.
O debate apresentado por Moraes funciona, neste momento, como uma defesa pública de uma reforma que precisaria passar pelo processo político e legislativo adequado.
Reforma pode mudar a estratégia das campanhas
A adoção do sistema distrital misto também provocaria mudanças significativas nas campanhas eleitorais.
Os candidatos poderiam precisar concentrar esforços em regiões específicas, aumentando a importância das questões locais.
Em vez de uma campanha estadual ou municipal completamente espalhada, determinados candidatos poderiam desenvolver estratégias voltadas especificamente para os problemas de seu distrito.
Isso poderia favorecer candidatos com forte presença comunitária, lideranças locais e representantes com atuação territorial consolidada.
Por outro lado, também poderia aumentar a disputa por controle político de determinadas regiões.
O que está em jogo no debate?
A discussão levantada por Alexandre de Moraes vai além da simples mudança na forma de contabilizar votos.
Ela envolve questões como representatividade, fortalecimento partidário, governabilidade e proximidade entre eleitores e parlamentares.
Os defensores do sistema distrital misto veem no modelo uma possibilidade de aproximar a política da população.
Já qualquer mudança precisaria considerar os riscos de fragmentação territorial, concentração de poder regional e eventual redução da representação de grupos políticos minoritários.
Por isso, a proposta exigiria amplo debate entre partidos, Congresso, Justiça Eleitoral, especialistas e sociedade.
Conclusão
A defesa do sistema distrital misto por Alexandre de Moraes recoloca a reforma eleitoral no centro do debate político brasileiro.
A proposta apresentada pelo ministro prevê uma transição gradual, começando com 30% das vagas pelo sistema distrital e 70% pelo proporcional, podendo posteriormente avançar para uma divisão de 40% e 60%.
O objetivo, segundo Moraes, é superar problemas atribuídos ao sistema proporcional puro, fortalecer os partidos e aproximar os parlamentares das regiões que representam.
A eventual mudança, porém, dependeria de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional e poderia transformar profundamente as eleições para deputados e vereadores no Brasil.