Promotoria aponta risco de interrupção de serviços essenciais e dá prazo de 30 dias para regularização de repasses. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) agiu para resguardar a assistência à saúde pública na capital. O MPAC cobra medidas para evitar paralisação no Hospital Santa Juliana e na Casa de Acolhida Souza Araújo, cobrando a regularização imediata de repasses estaduais que acumulam um passivo superior a R$ 20 milhões, segundo a Diocese de Rio Branco.
A recomendação foi emitida pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
O documento foi formalmente entregue às secretarias de Saúde (Sesacre), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Casa Civil e à direção da unidade filantrópica. O MPAC alertou que a pendência do Convênio nº 001/2021 coloca em risco atendimentos de alta complexidade e a realização de cerca de 50% dos partos da capital. As pastas e a instituição têm prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de pagamento e regularização da gestão contratual.