O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no uso de agrotóxicos em áreas de vegetação nativa no estado. A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
Segundo o levantamento que motivou o procedimento, foram identificados alertas relacionados à possível utilização de agentes químicos para o controle de plantas invasoras em aproximadamente 879,05 hectares distribuídos por diferentes regiões do Acre.
Os alertas abrangem 15 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
Entre os municípios citados, os maiores registros em extensão estão em Rio Branco, Porto Acre, Brasileia e Sena Madureira.
De acordo com a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto, o procedimento pretende identificar os produtos utilizados, os responsáveis pelas aplicações e possíveis falhas na fiscalização. A investigação também deve verificar eventuais aplicações aéreas realizadas com drones e analisar informações como localização, datas, horários e condições meteorológicas.
O MPAC também determinou o envio de ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para obter informações sobre os alertas.
Entre os dados solicitados estão registros e autorizações, produtos utilizados, responsáveis, medidas de fiscalização, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e possíveis ocorrências em áreas ambientalmente protegidas.
Após o recebimento das informações, o material será encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) do MPAC. A equipe deverá realizar uma análise técnico-ambiental e geoespacial dos dados.
A avaliação pretende relacionar os alertas aos imóveis rurais e verificar possíveis ocorrências em áreas ambientalmente protegidas. A partir dessa análise, também poderão ser identificadas situações que necessitem de vistoria, perícia ou coleta de amostras.