O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, expediu uma recomendação aos órgãos públicos e aos organizadores do Festival de Praia e do Purus Fest, eventos programados para ocorrer entre os dias 14 e 16 de agosto, no município.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos e tem como objetivo assegurar que as festividades ocorram em condições adequadas de segurança, saúde e proteção à população.
Medidas abrangem segurança, saúde e proteção de crianças
Na recomendação, o MPAC orienta a adoção de uma série de providências voltadas à preservação da ordem pública e ao atendimento dos participantes durante toda a programação.
Entre as medidas recomendadas estão:
- fiscalização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas;
- proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos;
- reforço do policiamento ostensivo;
- disponibilização de equipes de saúde e ambulâncias;
- vistoria das estruturas temporárias pelo Corpo de Bombeiros;
- atuação do Conselho Tutelar durante os eventos.
Segundo o Ministério Público, as ações buscam reduzir riscos e garantir maior proteção aos participantes.
Limpeza, acessibilidade e controle do som também foram incluídos
Além das medidas de segurança, o MPAC recomendou que sejam adotadas ações voltadas à preservação ambiental e ao cumprimento da legislação.
Entre elas estão:
- limpeza permanente da área do evento;
- destinação adequada dos resíduos sólidos;
- cumprimento das normas de acessibilidade;
- respeito aos limites de emissão sonora previstos em lei.
Órgãos deverão apresentar plano de atuação
A recomendação também determina que a Prefeitura de Manoel Urbano, a Secretaria Municipal de Saúde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar e os organizadores apresentem informações sobre os planos de atuação e as medidas adotadas para garantir a segurança, a regularidade e o adequado funcionamento das festividades.
Segundo o MPAC, o objetivo é acompanhar previamente a organização dos eventos e assegurar que todas as exigências legais sejam observadas antes do início da programação.