A candidatura à reeleição do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (PP) entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. O MPE pediu a impugnação da candidatura de Clodoaldo Rodrigues e pretende impedir o deferimento de seu registro para a disputa por uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Acre e tem como fundamento a situação das contas públicas de Clodoaldo referentes a 2019, período em que ele presidia a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.
O Ministério Público sustenta a existência de hipótese de inelegibilidade em razão da rejeição dessas contas.
Contas foram julgadas irregulares pelo TCE
De acordo com a manifestação do MPE, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio do Acórdão nº 13.867/2023.
Entre os problemas mencionados pelo Ministério Público aparecem despesas relacionadas a contratações de serviços e compras de materiais sem comprovação da realização dos respectivos processos licitatórios.
A manifestação cita, entre elas, despesas com passagens, locomoção e serviços de terceiros.
INSS também aparece entre os problemas apontados
Outro ponto destacado envolve as obrigações previdenciárias da Câmara Municipal durante a gestão de Clodoaldo.
Segundo o MPE, foram apontadas falhas e ausência de comprovação de recolhimentos de obrigações patronais ao INSS referentes a diferentes meses de 2019 e também ao 13º salário.
A manifestação menciona ainda pagamentos realizados fora do prazo, com incidência de juros e multas.
São justamente as irregularidades identificadas nas contas públicas que agora servem de fundamento para a ofensiva jurídica contra o registro eleitoral do parlamentar.
MPE quer impedir Clodoaldo de disputar reeleição
Na prática, o Ministério Público Eleitoral pretende convencer a Justiça Eleitoral de que a situação se enquadra em hipótese legal de inelegibilidade.
Se a tese apresentada pelo MPE for acolhida pela Justiça Eleitoral, o pedido de registro da candidatura poderá ser indeferido, impedindo Clodoaldo de concorrer regularmente à reeleição, observados os recursos cabíveis.
Clodoaldo busca permanecer na Assembleia Legislativa a partir de 2027.
Pedido do MPE ainda não significa candidatura barrada
Apesar do peso da iniciativa, há uma diferença importante: o ajuizamento da ação pelo Ministério Público não significa que Clodoaldo Rodrigues já esteja inelegível ou que sua candidatura tenha sido definitivamente barrada pela Justiça.
Trata-se de um pedido de impugnação.
A defesa do parlamentar poderá apresentar seus argumentos e contestar os fundamentos levantados pela Procuradoria.
A palavra final sobre o registro caberá à Justiça Eleitoral, após a análise do processo.
A disputa de Clodoaldo Rodrigues pela reeleição, portanto, ganha agora uma segunda frente: além da batalha pelos votos, o deputado terá de enfrentar uma batalha jurídica para manter sua candidatura nas urnas.