Segundo o MPSP, o inquérito busca investigar uma possível violação aos “direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes”, em função dos conteúdos adultos veiculados na plataforma. A decisão foi tomada pelo promotor Santiago Miguel Nakano Perez e, na prática, formaliza o Corinthians e a FF Tecnologia Ltda., que opera a Fatal Fans, como investigados.
A instauração do inquérito não significa que a parceria possua alguma ilegalidade. Segundo o MPSP, o intuito é somente de reunir elementos técnicos e documentais para avaliar se as salvaguardas contratuais são suficientes e efetivamente fiscalizadas.
A representação foi protocolada no dia 17 de julho, mesmo mês em que o patrocínio entrou em vigor, e direcionada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. No documento, Keit solicitou apuração “técnica e preventiva da compatibilidade da campanha publicitária com o sistema de proteção integral de crianças e adolescentes”.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles SP
“O objetivo não é impedir o patrocínio esportivo, mas assegurar que crianças e adolescentes que legitimamente frequentam estádios ou acompanham transmissões de jogos estejam protegidos de exposição a uma plataforma de conteúdo adulto. Essa verificação só o Ministério Público, com seu poder requisitório, pode fazer”, afirma a parlamentar.
Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP
Frequência de envio: Diário
Ver todasVer todas as newsletters
Segundo a parlamentar, a exposição da marca em ativos do clube, que tem torcedores de todas as idades, implica a necessidade de o MPSP verificar informações que, atualmente, são de conhecimento exclusivo das partes contratantes — contrato de patrocínio, plano de ativações e mecanismos de verificação de idade na plataforma, por exemplo. Vale notar que a FF Tecnologia Ltda. integra o grupo empresarial Atlas Technologies.
No texto da portaria do MPSP, o promotor destacou a impossibilidade de segmentar o público infantojuvenil em ambientes de audiência universal, bem como a necessidade de apurar o cumprimento do ECA Digital — que ficou conhecido como Lei Felca — quanto aos mecanismos de aferição de idade da plataforma.
A portaria também prevê uma série de diligências com efeito imediato, como:
- Requisição de documentos ao Corinthians e à FF Tecnologia, incluindo cópia integral do contrato de patrocínio, plano de mídia, cláusulas de compliance e veto, e descrição técnica dos mecanismos de verificação de idade da plataforma.
- Perícia técnica digital com coleta e preservação de provas sobre a natureza dos conteúdos disponibilizados pela Fatal Fans e sobre a efetividade das barreiras de acesso a menores de idade.
- Ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando auditoria técnica sobre os sistemas de verificação etária da plataforma e informações sobre eventuais procedimentos administrativos já instaurados contra a empresa.
Agora, a FF Tecnologia tem um prazo de 15 dias para dar uma resposta ao Ministério Público. O caso seguirá sob sigilo.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Victor Aguiar.