O Parlamento da Nicarágua aprovou uma proposta de reforma constitucional que visa rejeitar resoluções internacionais ou leis estrangeiras. A medida vai novamente ser votada em setembro, unificada ao texto que propõe excluir a oposição das eleições.
A proposta foi aprovada neste sábado (22/8) em uma sessão especial da Assembleia Nacional e será incluída no texto que gerou repúdio na comunidade internacional.
Na última quarta-feira (19/8), a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião emergencial com os ministros das Relações Exteriores dos países que compõem o bloco, a fim de debater ações frente ao plano do governo da Nicarágua de eliminar eleições competitivas.
Segundo a OEA, os “acontecimentos recentes na Nicarágua constituem um problema de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos”.
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do Metrópoles
Na contramão da OEA, o Congresso nicaraguense, controlado pelo líder do país, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo, aprovou neste sábado (22/8) a inclusão de um parágrafo na proposta original, que diz que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”, segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
“Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional”, acrescentou.
A proposta deixa explícito que só serão aceitos convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.
“As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua”, argumentou o presidente do Parlamento antes da votação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Thalita Vasconcelos.