@hugobarretophoto
Com a impugnação deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Roberto Arruda (PSD) ainda deve aparecer nas urnas eletrônicas como candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) durante as eleições de 2026, apesar dos votos em favor dele serem considerados nulos e excluídos da apuração.
Isso se deve em razão dos equipamentos já terem sido lacrados com a lista de candidaturas. A etapa, inclusive, começou nessa quarta-feira (23/9).
Segundo resolução do TSE, depois de iniciada a geração das mídias, uma alteração pode vir a acontecer dependendo de determinação da autoridade eleitoral competente e de avaliação da viabilidade técnica.
De acordo com advogada especialista em direito eleitoral Milena Castro, a decisão colegiada do TSE encerra a condição de candidato sub judice, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração.
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do Metrópoles DF
“Publicado o acórdão que indeferiu o registro, a Justiça Eleitoral poderá alterar a situação da candidatura (de deferido para indeferido) no sistema e retirar o nome da urna se isso ainda for tecnicamente viável“, disse.
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Dessa forma, a foto de Arruda poderá aparecer na urna, desde que, não seja feita nenhuma alteração de dados.
“Eventual presença da imagem na tela, porém, não significará que seu registro foi validado nem que os votos recebidos serão contabilizados”, explicou advogada.
Já os votos recebidos não serão considerados válidos para o candidato e não entrarão na contagem final, após o indeferimento se tornar definitivo.
Além disso, Arruda não terá mais acesso ao fundo eleitoral, devendo prestar contas, e perde o direito ao horário eleitoral gratuito.
Entenda a impugnação
A decisão foi tomada após a analise de um recurso apresentado pela defesa contra o indeferimento do registro de candidatura ao GDF pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
O principal motivo para a decisão são as condenações de Arruda por atos dolosos de improbidade administrativa. Segundo o julgamento, o ex-governador foi condenado sete vezes, em segunda instância, em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.
Ele chegou a ser preso quando era chefe do Executivo Local, durante as investigações.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Felipe Machado.