A obra do Viaduto da Corrente em Rio Branco está suspensa após uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que determinou a interrupção da contratação e de eventual execução do projeto. O contrato envolve R$ 31.151.900.
O Deracre informou nesta quinta-feira (3) que cumprirá integralmente a decisão e apresentará ao Tribunal os documentos e informações solicitados dentro do prazo estabelecido.
TCE-AC aponta possíveis irregularidades
A medida cautelar foi tomada após uma representação apresentada pela Construtora Manuella Ltda. contra a Concorrência Eletrônica nº 005/2025, realizada pelo Deracre.
Na decisão, o TCE-AC apontou possíveis irregularidades envolvendo a formação do Consórcio ConectaVia, vencedor da licitação.
O consórcio é formado pela Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. e pela MBC Estruturas Ltda.
Entenda o questionamento sobre o consórcio
Segundo o Tribunal, a Albuquerque Engenharia havia participado inicialmente da licitação de forma individual e posteriormente formalizou compromisso para formar o consórcio com a inclusão da MBC Estruturas.
O TCE-AC identificou indícios de que a alteração poderia ter permitido a utilização de acervos técnicos da MBC Estruturas para atender exigências previstas no edital
Deracre diz que cumprirá decisão
Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira, o Deracre afirmou que seguirá integralmente a determinação do Tribunal de Contas.
A autarquia também informou que adotará as providências necessárias para apresentar os documentos solicitados e contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O órgão ressaltou ainda que o processo de contratação foi regularmente instruído e contou previamente com análise e parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC).
Obra tem contrato de mais de R$ 31 milhões
O contrato referente à obra de implantação e qualificação viária no acesso ao Viaduto da Corrente possui valor de R$ 31.151.900.
Com a medida cautelar, a contratação e eventual execução da obra permanecem suspensas enquanto o processo é analisado pelo Tribunal de Contas.