A Oi terá de corrigir telefones públicos em 2,6 mil localidades brasileiras que ainda dependem desse tipo de infraestrutura, conforme as obrigações estabelecidas para a empresa após a adaptação dos contratos de telefonia fixa. A medida faz parte das novas regras que passaram a definir onde a companhia precisa manter o serviço.
Os chamados orelhões perderam espaço nos últimos anos com a expansão dos telefones celulares, mas continuam sendo importantes em regiões onde a população não dispõe de outras alternativas de comunicação.
O que muda para os telefones públicos?
A mudança está relacionada à adaptação dos contratos da Oi de concessão para o regime de autorização.
Com a alteração, a empresa deixou de ter diversas obrigações de universalização que existiam no modelo anterior. Porém, assumiu compromissos específicos para continuar oferecendo serviços de voz em localidades onde não existem alternativas.
Entre essas obrigações está a manutenção de telefones públicos em determinadas localidades.
A Anatel determina que, quando houver problemas ou mau funcionamento em um telefone público, a prestadora responsável deve realizar a correção dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação.
Por que os orelhões ainda precisam ser mantidos?
Apesar de terem se tornado menos utilizados nas grandes cidades, os telefones públicos ainda possuem uma função importante em áreas com pouca ou nenhuma cobertura de outras formas de comunicação.
Segundo a Anatel, nas localidades em que o acesso da população aos serviços de telecomunicações ocorre exclusivamente por meio de telefones fixos ou orelhões, a instalação deve ser mantida pela Oi até 31 de dezembro de 2028.
A regra busca evitar que comunidades sem alternativas fiquem completamente sem acesso ao serviço de voz.
Oi precisa manter serviço em milhares de localidades
O acordo firmado durante a adaptação dos contratos prevê a manutenção do atendimento de voz em 10.650 localidades onde a Oi permanece como única provedora do serviço.
A obrigação é válida até que outra empresa passe a oferecer serviço de voz na região ou, no máximo, até 31 de dezembro de 2028.
O número mostra que, mesmo com a redução da importância da telefonia fixa, ainda existem milhares de localidades brasileiras em que esse tipo de serviço continua sendo necessário.
E se o orelhão estiver quebrado?
A população pode solicitar o reparo de um telefone público que esteja com defeito.
A orientação da Anatel é que o usuário entre em contato com a prestadora responsável e registre a reclamação.
É importante guardar o número de protocolo fornecido durante o atendimento.
Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo previsto, o consumidor pode procurar a Anatel para registrar uma reclamação.
O que acontece se a Oi não fizer o reparo?
A empresa está sujeita à fiscalização da Anatel quanto ao cumprimento das obrigações assumidas.
Segundo a agência reguladora, caso sejam identificadas irregularidades no cumprimento dos compromissos previstos no acordo, poderão ser aplicadas sanções após o devido processo administrativo.
A fiscalização inclui o acompanhamento periódico das obrigações estabelecidas para a companhia.
Orelhões podem ser retirados em algumas cidades
A obrigação de manutenção não significa que todos os telefones públicos existentes no país precisarão permanecer instalados.
Em localidades onde já existem outras alternativas de comunicação, como telefonia móvel ou serviço fixo oferecido por outra empresa, a Oi pode solicitar autorização para deixar de prestar o serviço.
A Anatel prevê justamente essa possibilidade como parte da adaptação ao novo modelo de telefonia fixa.
Assim, a tendência é que os aparelhos continuem concentrados principalmente em regiões onde ainda desempenham uma função essencial.
Mudança faz parte da transformação da telefonia fixa
A adaptação dos contratos ocorreu diante da transformação do mercado de telecomunicações.
O uso de telefones celulares e da internet reduziu significativamente a demanda por telefonia fixa e pelos tradicionais orelhões.
A própria Oi afirma que a mudança permite à companhia concentrar esforços em novas tecnologias e em serviços de conectividade, enquanto mantém o atendimento obrigatório nas localidades sem alternativas.
Até quando os orelhões serão mantidos?
O prazo máximo estabelecido para a manutenção do serviço nas localidades abrangidas pelas obrigações é 31 de dezembro de 2028.
Até lá, a Oi deverá continuar atendendo as regiões que se enquadram nos critérios definidos pela Anatel.
Caso outra empresa passe a oferecer serviço de voz em determinada localidade antes desse prazo, a obrigação da Oi poderá ser alterada conforme as regras do acordo.
Como reclamar de um telefone público quebrado?
Quem encontrar um orelhão sem funcionar pode solicitar o reparo diretamente à prestadora.
A Anatel informa que o atendimento da Oi para esse tipo de demanda pode ser feito pelos canais 103 31 ou 0800 648 1118.
Se o problema não for resolvido, o consumidor pode registrar reclamação junto à Anatel pelo número 1331 ou pelos canais digitais da agência.