O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe (MEPCT-SE) denunciou a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Cruz Pessoa, por suposta violação das prerrogativas do órgão durante uma visita de fiscalização no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (SE). A Sejuc negou qualquer medida restritiva ou persecutória contra a perita.
Segundo o documento, ao qual a coluna teve acesso, uma perita do mecanismo e uma especialista convidada teriam sido impedidas de entrar na unidade prisional em 18 de agosto.
De acordo com a denúncia, a restrição teria partido da secretária e do diretor do Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe), Agenildo Machado de Freitas Júnior.
Ainda segundo o MEPCT-SE, foi alegada a necessidade de que o Centro de Inteligência da Sejuc investigasse o histórico pessoal e profissional de pessoas convidadas pelo mecanismo para acompanhar as inspeções.
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da Coluna Mirelle Pinheiro
A carta afirma que a direção do presídio teria ameaçado prender a perita por desacato caso ela tentasse realizar a fiscalização acompanhada da especialista. O diretor da unidade também teria se recusado a assinar um documento que formalizasse a justificativa para impedir o acesso.
Segundo a denúncia, o estado conta com apenas uma perita responsável pela fiscalização de todos os espaços de privação de liberdade de Sergipe, onde estão mais de seis mil pessoas sob custódia. Nesse contexto, a perita tem convidado especialistas e peritos de outros estados para auxiliar na realização das inspeções nas unidades.
Na denúncia, o órgão solicita a apuração da ordem que teria impedido a entrada da convidada e da perita no Copemcan, além de informações sobre a atuação do Centro de Inteligência em relação às duas e a outros especialistas convidados.
O órgão também pede a garantia de acesso às unidades prisionais e proteção contra eventuais retaliações relacionadas à atuação de seus integrantes e convidados externos.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestou preocupação com os fatos e classificou o caso como grave e urgente, com possível risco de dano irreparável. O órgão recomendou o monitoramento da situação e a adoção de medidas para proteger eventuais direitos violados e evitar novos episódios.
O outro lado
Procurada pela coluna, a Sejuc afirmou que não houve qualquer restrição ao livre acesso ou às atividades fiscalizatórias da perita. Segundo a pasta, a medida foi aplicada exclusivamente à acompanhante particular, que não possui vínculo funcional com o órgão pericial.
De acordo com a nota, a mulher teve a entrada barrada por se recusar a cumprir o protocolo de identificação civil e cadastro na portaria do estabelecimento penal.
A Sejuc negou qualquer medida restritiva ou persecutória contra a perita e afirmou manter diálogo institucional com os órgãos de fiscalização e controle. A pasta reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às prerrogativas desses órgãos.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Letícia Guedes.