Servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderão atuar em plantão de 24 horas da Defesa Civil, seguido por 72 horas de descanso. A nova escala foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e poderá ser adotada em atividades que exigem funcionamento contínuo.
O regime também poderá incluir servidores temporários, desde que a escala esteja de acordo com o edital, o contrato e a carga horária prevista.
Como vai funcionar a escala 24×72?
O novo modelo prevê 24 horas consecutivas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso.
A escala poderá ser utilizada por servidores públicos federais formalmente designados para atividades de proteção e defesa civil.
Entre os serviços que podem funcionar nesse regime estão o monitoramento de riscos e desastres, a emissão de alertas, a gestão de emergências, a coordenação de respostas e a mobilização de equipes.
Escala não será obrigatória para todos os servidores
A autorização não significa que todos os servidores terão direito automático à escala 24×72.
A adoção do regime dependerá das necessidades do serviço e da disponibilidade operacional de cada unidade. A administração também poderá alterar ou suspender a escala conforme as demandas.
Os períodos destinados à alimentação e ao descanso durante o plantão estarão incluídos nas 24 horas de jornada e deverão ser previstos no planejamento mensal elaborado pelas chefias.
Servidores terão folga compensatória adicional
A regulamentação também prevê uma folga compensatória de 24 horas após cada ciclo de sete plantões efetivamente realizados.
A folga deverá ser concedida, preferencialmente, dentro do prazo de 30 dias.
Em situações excepcionais, o período poderá ser utilizado em até três meses, desde que exista justificativa e autorização da chefia responsável.
A folga compensatória não poderá ser convertida em pagamento.
Governo vai acompanhar efeitos da nova jornada
A implementação da escala também deverá ser acompanhada pelo governo federal.
A avaliação deverá considerar os impactos do regime sobre a saúde dos servidores, a qualidade dos serviços prestados e a capacidade de resposta da Defesa Civil diante de situações de emergência.
A medida busca organizar equipes para atividades que precisam permanecer disponíveis de forma contínua, especialmente em operações relacionadas ao monitoramento e à resposta a riscos e desastres.