O município de Sena Madureira instituiu uma nova Política Municipal de Alfabetização em Sena Madureira, com a meta de garantir que todas as crianças da rede pública estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A medida foi oficializada pela Lei nº 960, de 18 de agosto de 2026, sancionada pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (31).
A nova política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e estabelece uma série de ações para fortalecer o processo de aprendizagem dos estudantes, além de prever estratégias específicas para crianças que apresentarem dificuldades ou defasagem na alfabetização.
Meta é alfabetizar todas as crianças até o 2º ano
A legislação estabelece como principal objetivo assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, a rede municipal deverá adotar medidas de acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
Nos casos em que forem identificadas dificuldades de aprendizagem, deverão ser desenvolvidas estratégias de recomposição das aprendizagens, permitindo que os alunos tenham apoio pedagógico para superar eventuais defasagens.
A proposta determina ainda que as ações da política sejam estruturadas e integradas, utilizando evidências científicas e seguindo as diretrizes nacionais e estaduais relacionadas à alfabetização.
Professores e gestores terão formação continuada
Entre as medidas previstas está a formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares.
A intenção é fortalecer a capacidade das equipes educacionais para identificar dificuldades de aprendizagem, planejar intervenções pedagógicas e acompanhar a evolução dos alunos durante o processo de alfabetização.
A política também prevê o fortalecimento da gestão pedagógica das escolas, com acompanhamento permanente dos indicadores educacionais da rede municipal.
Avaliações serão utilizadas para acompanhar aprendizagem
A nova legislação prevê a implantação de avaliações diagnósticas, processuais e somativas.
Os resultados deverão servir como instrumento para orientar o planejamento pedagógico e auxiliar as unidades de ensino na tomada de decisões.
Na prática, o município pretende utilizar os dados produzidos pelas avaliações para identificar quais estudantes precisam de maior acompanhamento e quais estratégias pedagógicas podem ser aprimoradas.
Rede municipal poderá receber novos materiais e tecnologias
A Política Municipal de Alfabetização também estabelece a disponibilização de materiais didáticos, recursos pedagógicos e tecnologias educacionais para apoiar o trabalho desenvolvido nas escolas.
A medida busca ampliar os instrumentos disponíveis para professores e estudantes durante o processo de alfabetização.
Além do trabalho realizado dentro das escolas, a legislação prevê o incentivo à participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças.
Política será integrada a programas estadual e nacional
A iniciativa de Sena Madureira será alinhada ao Programa Alfabetiza Acre, política territorial de alfabetização instituída pelo Estado em 2024.
O município aderiu ao programa estadual em outubro de 2025 e, com a nova legislação municipal, passa a estabelecer formalmente uma política própria de alfabetização integrada às diretrizes estaduais.
A lei também determina alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com marcos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Municipal de Educação.
Famílias passam a ter papel importante no acompanhamento
Outro ponto previsto na política é o incentivo à participação das famílias no processo de aprendizagem.
A proposta parte do princípio de que o acompanhamento da criança não deve ficar restrito ao ambiente escolar. A aproximação entre família e escola pode contribuir para identificar dificuldades mais rapidamente e fortalecer os estímulos à leitura e à escrita.
Com a nova política, a alfabetização passa a ser tratada como uma ação permanente da rede municipal, envolvendo formação profissional, avaliação, materiais pedagógicos, tecnologia, gestão escolar e participação familiar.
Desafio será transformar a meta em resultados
A instituição da política estabelece uma meta clara para a educação municipal de Sena Madureira: garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano.
O principal desafio, a partir de agora, será transformar as diretrizes previstas na lei em ações efetivas nas escolas, garantindo acompanhamento dos estudantes, formação adequada dos profissionais e suporte para aqueles que apresentarem dificuldades.
A expectativa é que os indicadores de aprendizagem sejam utilizados de forma contínua para orientar as decisões da rede municipal e permitir a identificação antecipada de problemas no processo de alfabetização.
Com isso, a política municipal busca criar uma estrutura permanente de acompanhamento da aprendizagem e fortalecer uma das etapas consideradas fundamentais para a trajetória escolar das crianças.