Crianças e adolescentes não podem criar contas nem realizar palpites no Brasil. As regras sobre apostas menores de idade proíbem qualquer participação de jovens em plataformas de jogos online.
As empresas autorizadas devem verificar a identidade dos usuários para garantir a proteção de menores nas apostas.
Este guia explica os motivos da proibição legal, os riscos da exposição precoce, o funcionamento da verificação de idade e o papel da publicidade. Também apresenta as medidas práticas que pais e responsáveis podem adotar na rotina diária.
Além disso, entenda o que é o jogo responsável e como conversar com alguém com problemas de jogo compulsivo.
Menores de idade podem apostar no Brasil?
A resposta é não. A utilização de sites e aplicativos de jogos por crianças e adolescentes é totalmente proibida no território nacional. A restrição está prevista na Lei nº 14.790/2023 e nas normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Criação de conta e uso de saldo
A vedação abrange a abertura de cadastros, a realização de depósitos, o uso de saldo e o registro de palpites. A idade mínima para apostar é de 18 anos completos. A autorização dos pais não torna o acesso permitido. As apostas para menores continuam sendo ilegais mesmo sob supervisão familiar.
Emprestar uma conta não torna a aposta permitida
Adultos não devem ceder CPF, senhas, celulares autenticados, dados bancários ou chaves Pix a menores de idade. O compartilhamento de dados viola as regras das plataformas e impede o funcionamento dos mecanismos de proteção.
Por que existem restrições para apostas menores de idade?
A restrição legal busca proteger crianças e adolescentes de uma atividade que envolve risco financeiro, resultados imprevisíveis, estímulos visuais constantes e decisões tomadas sob pressão emocional.
Apostas envolvem dinheiro real e possibilidade de perda
Todo valor depositado em uma plataforma pode ser perdido. Crianças e adolescentes não devem ser expostos à ideia de que jogos de apostas representam um caminho para obter renda ou dinheiro fácil.
A exposição precoce pode normalizar o comportamento
A restrição protege o desenvolvimento financeiro
Jovens estão em fase de formação sobre conceitos de consumo, poupança, trabalho e planejamento. A participação em jogos de azar distorce a percepção real de valor do dinheiro e dos riscos financeiros.
Eventos com atletas menores podem receber apostas?
A Lei nº 14.790/2023 proíbe expressamente a oferta de apostas em competições de categorias de base e em eventos compostos exclusivamente por atletas menores de 18 anos.
Existe uma exceção para eventos profissionais mistos
A proibição específica não se aplica quando um atleta menor compete em um torneio profissional adulto. Essa regra foi criada para proteger partidas juvenis contra interferências indevidas.
Quais são os riscos da exposição precoce às apostas?
A proximidade descontrolada com o ambiente de jogos traz impactos diretos na formação e no comportamento de jovens.
Confusão entre esporte e aposta
O jovem pode passar a analisar partidas apenas sob a ótica de probabilidades, palpites e retornos financeiros. O esporte deve ser vivido como lazer, saúde e integração social.
Percepção distorcida sobre dinheiro
Publicações em redes sociais frequentemente exibem vitórias e ocultam as perdas acumuladas. Isso constrói uma ilusão sobre a facilidade de obter ganhos em plataformas digitais.
Influência de criadores de conteúdo
A presença de influenciadores e atletas em anúncios aumenta a familiaridade com as marcas. Pais devem ensinar os filhos a diferenciar entretenimento de peças publicitárias.
Acesso por dispositivos compartilhados
Aparelhos familiares com dados de pagamento salvos, senhas registradas e sessões abertas facilitam acessos indevidos. O controle do uso de aparelhos eletrônicos é fundamental.
Imitação de comportamentos adultos
Menores observam como os adultos falam sobre ganhos e perdas. Demonstrar entusiasmo excessivo com jogos na presença de crianças pode despertar a curiosidade e o interesse precoce.
Como funciona a verificação de idade nas apostas?
As operadoras autorizadas a atuar no Brasil devem adotar mecanismos rigorosos de identificação do usuário. A verificação de idade nas apostas é uma exigência regulatória para impedir cadastros de menores.
Entenda, ainda, a relação entre apostas e saúde mental.
Cadastro com dados pessoais
As plataformas exigem o preenchimento de nome completo, CPF e data de nascimento. Essas informações são cruzadas com bases de dados governamentais para validar a titularidade.
Reconhecimento facial e prova de vida
Recursos de biometria facial são utilizados para confirmar se a pessoa que acessa a conta corresponde ao documento cadastrado. Essa etapa reduz fraudes, embora exija vigilância contínua.
Autenticações podem ocorrer novamente
As empresas podem solicitar novas confirmações biométricas durante saques ou em situações atípicas de segurança para evitar que terceiros utilizem a conta.
Falhas devem ser comunicadas
Se uma plataforma permitir o acesso de um menor, o responsável deve interromper o uso, salvar comprovantes, solicitar o bloqueio do cadastro e notificar os órgãos oficiais.
Como a publicidade de apostas deve proteger menores?
A comunicação comercial de apostas deve ser direcionada estritamente ao público adulto. As regras sobre publicidade de apostas para menores proíbem campanhas voltadas para crianças e adolescentes.
A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73/2026 considera abusiva qualquer publicidade de apostas dirigida diretamente a menores de idade.
Redes sociais devem restringir anúncios
As plataformas digitais têm a obrigação de impedir a exibição de conteúdos promocionais de apostas para perfis cadastrados como menores de idade.
Lojas de aplicativos possuem responsabilidades
As lojas digitais de sistemas operacionais devem proibir o download de aplicativos de apostas por contas de menores, aplicando filtros de controle etário.
Conteúdo publicitário nem sempre parece anúncio
Links de afiliados, cupons de desconto, transmissões ao vivo e vídeos de influenciadores devem apresentar sinalização clara de publicidade comercial.
Celebridades não tornam a atividade adequada para jovens
A participação de atletas ou pessoas famosas em comerciais não altera a proibição legal. A restrição de idade continua válida para todos os anúncios.
Qual é o papel de pais e responsáveis?
A proteção contra o acesso indevido exige atitudes de prevenção e diálogo no ambiente familiar.
Converse de forma direta
Explique que apostas envolvem perdas financeiras e são proibidas por lei para menores. Apresente argumentos claros sem transformar o assunto em um tabu.
Não associe apostas a sucesso financeiro
Evite comentários que tratem o jogo como investimento, renda ou solução para contas.
Proteja contas e meios de pagamento
Não salve dados de cartão de crédito nem senhas bancárias nos celulares dos filhos. Ative a autenticação em duas etapas para transações financeiras.
Utilize controles parentais
Configure filtros de idade, limites de tempo de uso, restrições de compras e aprovação para instalação de novos aplicativos nos dispositivos da casa.
Observe sem transformar a relação em interrogatório
Mantenha a atenção sobre a rotina dos jovens e busque conversar abertamente ao notar alterações repentinas de comportamento.
Dê o exemplo
A forma como os adultos utilizam plataformas digitais e lidam com o dinheiro serve de modelo para os mais jovens.
Saiba onde procurar ajuda para apoiar alguém com vício em jogos.
Quais sinais podem indicar acesso de um menor às apostas?
Alguns comportamentos exigem atenção e justificam uma conversa amigável com o jovem.
Movimentações financeiras desconhecidas
Transferências não explicadas via Pix, uso indevido de cartões, vendas de objetos pessoais ou pedidos constantes de dinheiro podem indicar problemas.
Uso oculto de aplicativos e sites
Esconder a tela do celular, apagar constantemente o histórico de navegação ou utilizar aparelhos durante a madrugada são indícios de acessos escondidos.
Mudanças emocionais ligadas a resultados
Irritação forte, ansiedade ou tristeza após o término de eventos esportivos merecem observação.
Linguagem excessivamente financeira sobre esportes
A utilização de termos como odds, banca, alavancagem e recuperação de perdas indica exposição ao universo dos palpites.
O que fazer quando um menor acessou uma plataforma?
Ao identificar que um menor utilizou uma conta de apostas, os responsáveis devem agir com calma e seguir passos organizados.
Interrompa o acesso
Encerre sessões abertas, altere senhas de aplicativos e remova cartões salvos. Não permita novas apostas para tentar recuperar dinheiro.
Proteja contas financeiras
Verifique extratos bancários, altere chaves Pix comprometidas e comunique as instituições financeiras caso tenha ocorrido uso não autorizado.
Registre as informações
Guarde comprovantes de depósito, capturas de tela do perfil, datas, valores e o nome da empresa envolvida.
Comunique a operadora
Solicite o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de mensagens promocionais junto ao suporte da plataforma.
Procure canais oficiais
Converse sem humilhar
Busque entender como o acesso ocorreu, há quanto tempo acontecia e se o jovem enfrentou ameaças, dívidas ou cobranças.
Quem pode ser considerado público vulnerável nas apostas?
Além de menores, o conceito de público vulnerável nas apostas envolve adultos que enfrentam condições temporárias ou permanentes que reduzem sua capacidade de avaliar riscos.
Vulnerabilidade financeira
Envolve pessoas em situação de superendividamento, desemprego ou que utilizam recursos destinados a necessidades básicas para apostar.
Vulnerabilidade emocional ou comportamental
Alcança indivíduos em momentos de luto, depressão, estresse elevado ou que apresentam dificuldade recorrente para interromper os jogos.
Pessoas autoexcluídas
Quem solicitou o bloqueio das próprias contas não deve receber mensagens publicitárias ou convites para retornar às apostas.
Vulnerabilidade pode ser temporária
Uma crise emocional, financeira ou familiar também pode aumentar os riscos de perda de controle. Evite tratar grupos inteiros como permanentemente incapazes de tomar decisões.
Como proteger adultos em situação de vulnerabilidade?
Apoiar um adulto em situação de fragilidade exige diálogo respeitoso e oferta de soluções de segurança.
Converse sobre impactos concretos
Utilize exemplos práticos sobre gastos, tempo investido e mudanças na rotina, sem utilizar rótulos agressivos.
Sugira ferramentas de proteção
Apresente alternativas como limites de depósito, pausas temporárias e orientações sobre as ferramentas de autocontrole nas apostas.
Proteja recursos compartilhados
Organize as contas da família para evitar que dívidas individuais afetem o orçamento comum.
Ofereça acesso a atendimento
Incentive a busca por suporte psicológico em postos de saúde, Centros de Atenção Psicossocial e serviços de acolhimento em saúde mental.
Como denunciar publicidade ou acesso inadequado?
A identificação de irregularidades deve ser informada às autoridades responsáveis.
Plataforma que aceita menor
Junte os comprovantes guardados e formalize a denúncia no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br e na Secretaria de Prêmios e Apostas.
Conteúdos ou plataformas não autorizadas
Evite acessar sites sem licença oficial no Brasil e reporte os links para as autoridades policiais e de fiscalização.
Proteger menores é uma responsabilidade compartilhada
A proibição de apostas para menores é uma determinação legal clara no Brasil. A aplicação efetiva dessa regra exige a cooperação entre operadoras, órgãos governamentais, redes sociais e famílias.
Pais e responsáveis desempenham um papel central ao proteger meios de pagamento, configurar dispositivos e conversar abertamente sobre dinheiro e riscos. A orientação para crianças e adolescentes é direta: apostas não são uma atividade adequada ou permitida para menores.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Leonardo Rangel.