A Prefeitura de São Paulo cassou a aposentadoria do antigo supervisor de Uso e Ocupaçao de Solo da administração regional (atual subprefeitura) de Pinheiros, na zona oeste da capital, Fábio de Simoni Pacheco Nobre. A cassação foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (11/9), e se justifica pela condenação definitiva do ex-servidor no âmbito da chamada máfia da propina.
Simoni, que estava aposentado desde 2016, foi julgado com outros 16 réus por improbidade administrativa, incluindo o ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima (então PMDB). A ação transitou em julgado na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em junho de 2018, 18 anos após o grupo ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPSP).
Máfia da propina
- O grupo atuou entre setembro de 1997 e dezembro de 1998 na região administrativa de Pinheiros, extorquindo empresários do setor de estacionamentos para não autuar, não intimar ou não fechar os locais em situação irregular.
- A cúpula do grupo tinha uma meta de arrecadar até R$ 120 mil mensais. A maior parte do dinheiro era destinada à campanha eleitoral para deputado estadual do pai do ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima, apontado como o mentor e chefe político da organização.
- Os envolvidos se dividiam em dois grupos: o primeiro da cúpula e organização, e o segundo, da fiscalização em campo.
- Integravam a cúpula o ex-vereador, apontado como mentor, deflagrador e principal beneficiário do esquema; Mário Bertolucci Neto, antecessor de Simoni e responsável por estruturar o acordo de pagamento fixo mensal com empresários do setor; Oswaldo Shigueyuki Kawanami, ex-administrador regional de Pinheiros, e Maria Thereza Ribeiro de Almeida Ferrari de Castro, ex-chefe da unidade de fiscalização, falecida no decorrer do processo.
- Simoni, também na cúpula da organização, assumiu a função de Bertolucci e exercia supervisão hierárquica sobre a chefia de fiscalização. Segundo os autos, a lista de controle da propina arrecadada passava por ele.
- No grupo de fiscalização em campo estavam 11 fiscais de rua, que atuavam diretamente nos estacionamentos e deixavam de fiscalizar ou autuar os estabelecimentos que pagavam a taxa mensal.
- Os integrantes da cúpula foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público também por 10 anos e multa civil individual de R$ 39.300.
- Já os fiscais foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público também por cinco anos e multa civil individual de R$ 13.100,00.
O que diz os envolvidos
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a cassação de aposentadoria de Simoni é resultado do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, que tramitou junto à 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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No Diário Oficial, a administração municipal menciona que a cassação da aposentadoria ocorreu após processo interno, com deliberação da Secretaria Municipal de Gestão e da Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal.
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do Metrópoles SP
A reportagem contatou a defesa de cada um dos citados e aguarda uma manifestação. O Metrópoles não localizou as defesas de Mário Bertolucci Neto e Oswaldo Shigueyuki Kawanami. O espaço segue aberto.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Milena Vogado.