A Prefeitura de Sena Madureira corrigiu o piso da Educação após a aprovação de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. A proposta recebeu aval unânime dos vereadores em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16) e permite a adequação dos salários ao Piso Nacional do Magistério atualizado para 2026.
Com a aprovação, o município passa a ter respaldo legal para efetuar o pagamento dos profissionais da rede municipal de ensino conforme os valores definidos pelo Governo Federal neste ano.
O Projeto de Lei nº 05, de 13 de julho de 2026, foi encaminhado pelo prefeito Gerlen Diniz (PP) e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 735, de 2 de setembro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Educação pública municipal.
A proposta tem como objetivo reajustar a tabela salarial dos professores de nível I, com formação em ensino médio e carga horária de 25 horas semanais, além de adequar os vencimentos dos profissionais de nível II, com formação superior, ao piso nacional do magistério.
Segundo o prefeito Gerlen Diniz, a mudança era necessária para que a Prefeitura pudesse cumprir a legislação e garantir o pagamento dos professores de acordo com o novo valor estabelecido nacionalmente.
“Encaminhamos o projeto para a Câmara de vereadores, a Câmara aprovou e vamos pagar aos nossos professores aquilo que eles têm direito. Aqui, na Prefeitura Municipal, nós cumprimos a lei e obedecemos a legislação”, afirmou.
O gestor também agradeceu aos vereadores pela aprovação da matéria e destacou a realização da sessão extraordinária convocada para analisar o projeto.
Com a alteração na legislação municipal, a Prefeitura poderá atualizar a tabela salarial da categoria e garantir que os profissionais da Educação recebam seus vencimentos conforme o piso nacional vigente.