A Prefeitura de Sena Madureira instituiu o Programa Municipal de Acompanhamento e Conformidade Vacinal nas Unidades Escolares (PMACV), iniciativa voltada ao acompanhamento da situação vacinal de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 198, de 29 de julho de 2026, assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas), e estabelece um fluxo permanente de cooperação entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde para identificar estudantes com vacinas em atraso e promover a regularização da imunização.
Como funcionará o programa
Pelo decreto, pais ou responsáveis deverão apresentar a caderneta de vacinação no momento da matrícula ou da rematrícula dos estudantes.
Entretanto, a ausência do documento não impedirá a matrícula nem o acesso da criança à escola, em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.123.
Caso sejam identificadas pendências vacinais, a unidade escolar registrará a situação no sistema de gestão e encaminhará as informações à Secretaria Municipal de Saúde.
Saúde fará busca ativa das famílias
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por elaborar um plano de trabalho para regularizar a situação vacinal dos estudantes.
Entre as ações previstas estão:
- identificação dos alunos com vacinas pendentes;
- contato com pais ou responsáveis;
- visitas domiciliares realizadas por agentes comunitários de saúde;
- orientação às famílias sobre a importância da vacinação;
- agendamento da atualização vacinal nas unidades de saúde.
O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o número de crianças e adolescentes com esquemas incompletos de imunização.
Vacinação poderá ocorrer dentro das escolas
O decreto também autoriza, mediante planejamento conjunto entre as secretarias e autorização dos responsáveis, a realização de campanhas de vacinação diretamente nas unidades escolares.
A iniciativa pretende facilitar o acesso das famílias aos serviços de imunização e aumentar a adesão às campanhas promovidas pelo município.
Relatório deverá ser apresentado em até dois meses
A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de dois meses, contados a partir do início do ano letivo, para concluir o acompanhamento dos estudantes com pendências vacinais.
Ao final do período, deverá ser elaborado um relatório indicando:
- número de estudantes com vacinação regularizada;
- casos ainda pendentes;
- ações desenvolvidas durante o acompanhamento.
Conselho Tutelar e Ministério Público poderão ser acionados
Quando, após todas as orientações e tentativas de regularização, a vacinação permanecer pendente, o decreto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde poderá comunicar o caso ao Conselho Tutelar e, quando necessário, ao Ministério Público do Estado do Acre.
A medida está fundamentada nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes.
Programa integra ações do Selo UNICEF
Segundo o decreto, o PMACV também atende às diretrizes do Selo UNICEF – Município Aprovado pela Criança (Ciclo 2025–2028).
O programa busca fortalecer indicadores relacionados à imunização infantil e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, estimulando a integração entre educação, saúde e assistência às famílias.
Objetivo é ampliar a cobertura vacinal
Com a criação do programa, a Prefeitura de Sena Madureira pretende intensificar o acompanhamento da situação vacinal dos estudantes da rede municipal, facilitar o acesso às vacinas e fortalecer a prevenção de doenças imunopreveníveis.
A integração entre escolas e unidades de saúde busca tornar mais eficiente a identificação de pendências vacinais, promovendo ações de orientação e acompanhamento das famílias, sem restringir o acesso dos estudantes à educação.