A vereadora Ivoneide Bernardino (PL) apresentou nesta terça-feira (18) uma proposta voltada à segurança das mulheres durante atendimentos de saúde no município. O projeto para proteger mulheres em consultas médicas em Sena Madureira tem como objetivo reforçar medidas de prevenção contra situações de abuso e importunação sexual dentro de ambientes de saúde.
Na justificativa apresentada pela parlamentar, a preocupação central é garantir a integridade física e psicológica e preservar a dignidade das mulheres durante atendimentos médicos.
Ivoneide argumenta que casos de abuso e importunação sexual registrados em ambientes de saúde pelo país levaram ao avanço da legislação nacional sobre o assunto. O documento cita como referência a Lei Federal nº 14.737/2023.
A intenção da vereadora agora é trazer essa discussão também para a legislação municipal, estabelecendo regras mais claras e permitindo uma fiscalização mais próxima em Sena Madureira.
De acordo com a justificativa do projeto, a regulamentação no município permitiria que as unidades locais tivessem maior clareza sobre eventuais sanções administrativas e fortaleceria a atuação da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde na fiscalização.
Para Ivoneide Bernardino, a proposta tem caráter principalmente preventivo. A vereadora sustenta que criar mecanismos locais de proteção é também uma maneira de assegurar respeito aos direitos fundamentais das mulheres que procuram atendimento de saúde no município.
A parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores para que a matéria avance na Câmara Municipal.
Caso seja aprovado, o projeto deverá seguir os trâmites legislativos previstos antes de entrar em vigor. A proposta abre uma discussão importante dentro da Câmara: como ampliar a segurança das mulheres durante um momento em que muitas pacientes estão naturalmente em situação de maior vulnerabilidade, como acontece durante consultas, exames e outros procedimentos médicos.