A prorrogação da medida que mantém programa de enfrentamento à fila do INSS foi formalizada por mais 60 dias, garantindo a continuidade das ações extraordinárias para análise de benefícios e realização de perícias enquanto o Congresso Nacional discute a transformação da medida em lei.
A ampliação da vigência foi oficializada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
Com a prorrogação, continuam respaldadas as medidas destinadas a reduzir a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo procedimentos relacionados à análise de benefícios e às perícias médicas.
A medida também envolve o Departamento de Perícia Médica Federal, responsável pelas avaliações necessárias para a concessão de benefícios por incapacidade e outros atendimentos previdenciários.
Congresso ainda precisa analisar a medida
Apesar da extensão do prazo, a prorrogação não significa que a proposta tenha sido aprovada definitivamente.
Deputados e senadores ainda precisam analisar o conteúdo da medida dentro dos próximos 60 dias. Caso o Congresso não conclua a tramitação nesse período, o texto perderá a validade.
A continuidade das ações extraordinárias ocorre, portanto, enquanto os parlamentares avaliam a proposta e discutem sua eventual conversão em lei.