A saúde mental em Manoel Urbano passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e monitorar medidas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da rede socioassistencial do município.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos e tem como base um relatório técnico que apontou diversas fragilidades no atendimento prestado à população.
Segundo o documento, o objetivo é garantir atendimento adequado, contínuo, seguro e humanizado às pessoas em sofrimento psíquico e aos seus familiares.
O levantamento identificou uma série de problemas na rede municipal, entre eles o elevado índice de dependência química relacionada ao consumo de álcool e outras drogas, déficit de profissionais de saúde, falta de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de dificuldades estruturais para o atendimento de pacientes em crise psiquiátrica.
O relatório também apontou falhas na integração entre os serviços públicos, ausência de acompanhamento adequado após a alta hospitalar, insuficiência de ações preventivas e necessidade de ampliar os serviços especializados em saúde mental no município.
Diante do cenário, o MPAC requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre o quadro de profissionais da Unidade Mista de Manoel Urbano, a situação dos leitos destinados à saúde mental, as condições estruturais da unidade e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde também deverá apresentar informações sobre a quantidade de profissionais disponíveis, ações preventivas, estratégias de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e drogas, programas de capacitação e estudos para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou outro serviço especializado.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social foi acionada para informar as ações desenvolvidas pelo CRAS e CREAS, grupos de apoio às famílias, atividades de busca ativa, fortalecimento de vínculos familiares e projetos voltados à ampliação da rede socioassistencial.
O prefeito de Manoel Urbano também deverá informar quais medidas administrativas, estruturais e orçamentárias poderão ser adotadas para atender às recomendações apresentadas no relatório técnico.
Após o recebimento das informações, o Ministério Público pretende realizar uma reunião intersetorial com representantes da Sesacre, da Secretaria Municipal de Saúde, da Assistência Social, da Unidade Mista e da equipe e-Multi. O objetivo será definir um cronograma de ações e acompanhar a implementação das medidas necessárias para melhorar o atendimento em saúde mental no município.