A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo nos preços. Os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A medida foi adotada na segunda-feira (21) após informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontaram aumento superior a 70% nas margens de alguns postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Postos terão 15 dias para apresentar defesa
Os estabelecimentos investigados terão 15 dias para apresentar defesa. Depois da análise dos processos e do cumprimento do devido processo legal, a Senacon poderá decidir pela aplicação de penalidades.
A abertura dos processos ocorreu após a ANP informar que recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
Os dados foram compartilhados com a Senacon para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços praticados no mercado.
Senacon prepara fiscalização em todo o país
Diante das informações levantadas, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo é organizar ações coordenadas de fiscalização em diferentes regiões do país e verificar possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis.
A análise não considera apenas o preço final cobrado ao consumidor. Segundo o Ministério da Justiça, também são avaliados fatores como custos de aquisição, margens praticadas, documentos fiscais e as circunstâncias específicas de cada estabelecimento.
Consumidores podem denunciar possíveis irregularidades
A Senacon orienta consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados a procurar os órgãos de defesa do consumidor.
As denúncias podem ser encaminhadas aos Procons estaduais e municipais e também à ANP. Quando possível, o consumidor deve informar o nome e endereço do posto, o combustível comercializado, o preço cobrado e a data da ocorrência.
Fotos da bomba, do painel de preços e notas fiscais também podem ajudar na apuração.
Fiscalização continuará
A abertura dos 70 processos não encerra a fiscalização. Segundo o Ministério da Justiça, o mercado de combustíveis continuará sendo acompanhado e novas medidas poderão ser adotadas caso sejam identificados outros indícios de irregularidades.
A atuação envolve a Senacon, a ANP e os Procons, com compartilhamento de informações para direcionar as fiscalizações e ampliar a proteção dos consumidores.
Resumo
A Senacon abriu 70 processos contra postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços. A ANP identificou margens superiores a 70% em estabelecimentos de quatro estados, enquanto cerca de 330 denúncias foram encaminhadas à Senacon. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa e podem ser multados em até R$ 14 milhões.