Segundo o levantamento, o governo gastou R$ 23,7 bilhões em polícias e no sistema prisional – o que representa 6,4% do orçamento total do estado. Outros 14 setores somaram R$ 19 bilhões. São eles:
- Legislativo: R$ 3,6 bilhões
- Gestão Ambiental: R$ 3,2 bilhões
- Habitação: R$ 3,2 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 3,1 bilhões
- Assistência Social: R$ 1,8 bilhões
- Cultura: R$ 1,5 bilhões
- Agricultura: R$ 952 milhões
- Saneamento: R$ 591 milhões
- Comércio e Serviços: R$ 345 milhões
- Desporto e Lazer: R$ 307 milhões
- Comunicações: R$ 227 milhões
- Organização Agrária: R$ 102 milhões
- Trabalho: R$ 74 milhões
- Energia: R$ 12 milhões
O que diz o governo
Em nota, o governo respondeu que são dados de realidades distintas. “A atividade policial demanda mais recursos, efetivo e equipamentos para garantir a segurança diária de mais de 46 milhões de pessoas. Já o sistema prisional possui outra finalidade, a de custódia, e atende uma população carcerária de cerca de 230 mil pessoas em todas as regiões do estado”, disse.
“Ainda em 2025, a Secretaria da Administração Penitenciária investiu cerca de R$ 10 milhões em ações de alternativas penais, reintegração social, qualificação profissional e assistência à pessoa egressa e seus familiares. Atualmente, o Estado conta com 76 Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família e 101 Centrais de Penas e Medidas Alternativas.”
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do Metrópoles SP
Muito para prender, pouco para impedir a reincidência
O governo paulista gasta muito mais para prender e, em seguida, para manter o reeducando nas unidades prisionais, do que para ressocializar o custodiado e evitar a reincidência criminal. O orçamento investido funciona como um funil, como mostram dados do Justa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Veja:
De acordo com o centro de pesquisa, para cada R$ 1 gasto em políticas para egressos, o estado investe R$ 5,4 mil mensais na etapa “pré-prisão”, que se refere ao policiamento.
Já o custo médio mensal para manter um indivíduo preso em 2023, segundo o relatório mais recente do TCE sobre o tema, foi de R$ 2.155,63. Esse valor corresponde à gestão da custódia que absorve cerca de 98% dos recursos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) – ainda dividido em ações de reintegração social e valores provenientes de emendas parlamentares.
Já o investimento em ações de ressocialização, que incluem educação e trabalho para presos e apoio a egressos, é significativamente menor e totaliza apenas R$ 36,26 mensais por custodiado.
O risco da reincidência
Além de gritante, o desequilíbrio no orçamento preocupa. Especialistas indicam que a falta de investimento em programas de ressocialização é um prato cheio para a ocorrência da reincidência criminal.
“O primeiro mês e o primeiro ano da pessoa em liberdade são dois marcos fundamentais para que a pessoa não volte a cometer crimes”, destacou Viviane Pires, coordenadora de programas do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Nesses períodos, medidas emergenciais precisam ser tomadas para que o egresso regularize a documentação (muitas vezes extraviada no momento da prisão), finalize os estudos, se for o caso, e ingresse no mercado de trabalho, enfatizou Pires.
E, para serem efetivas, as políticas de ressocialização devem ser adotadas a partir do momento em que o reeducando dá entrada no sistema prisional, apontou o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa. “Considerando que no Brasil não há pena de caráter perpétuo, todas as pessoas [presas], 100% delas, vão sair um dia”, destacou.
Portanto, segundo o advogado, é de interesse público que essas pessoas não saiam do sistema prisional associadas ao crime organizado ou “psicopatizadas pelas condições brutais a que estão submetidas”.
“Você vai encontrar elas na rua. Sua mãe vai encontrar elas na rua. Seu irmão vai encontrar elas na rua. Seu filho vai encontrar elas na rua. Então, é do interesse de todos, inclusive mais do que isso, é determinação legal e constitucional, que elas sejam integradas na sociedade e interrompam seu percurso criminal”, afirmou.
Número de presos só cresce, mas não há controle de reincidência
A população prisional paulista é a maior do país e não para de crescer. Até essa terça-feira (15/9), 232.017 estavam presas em SP, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Com mais de 180 unidades prisionais, o sistema carcerário de SP enfrenta um déficit de mais de 80 mil vagas.
O encarceramento desenfreado fere as diretrizes do Pena Justa, plano criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o “Estado de Coisas Inconstitucional” do sistema prisional brasileiro.
O contexto cria um cenário de insalubridade que dificulta a ressocialização, facilitando a reincidência criminal. O estado, no entanto, não controla o “entra-e-sai” do sistema prisional.
A SAP também afirmou ao Metrópoles que não tem o dado. Contudo, a pasta forneceu uma estatística ao TCE-SP para o relatório de 2023. Segundo o documento, houve 11,6% de reincidência criminal no ano anterior no estado.
A falta de transparência e de registros sobre o tema aponta para um descontrole de quem entra e sai de um sistema prisional cada vez mais lotado, o que cria as condições perfeitas para o surgimento e fortalecimento de facções criminosas, conforme apontam as fontes ouvidas pela reportagem.
Quem ganha é o crime organizado
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o grande beneficiado neste contexto é o crime organizado. Isso porque a omissão do Estado cria um vácuo preenchido pelas facções criminosas, que se aproveitam dessas rachaduras para cooptar novos membros.
As infiltrações das facções nas brechas deixadas pela falta de assistência são variadas. Elas vão desde o fornecimento de itens de higiene, escassos nas unidades prisionais, até a disponibilização de meios de transporte para familiares visitarem reeducandos, detidos cada vez mais longe de casa como resultado da interiorização dos presídios.
“Se você não der isso [itens básicos como absorventes e pasta de dente], a facção vai dar. E é esse investimento que a gente tá fazendo com o dinheiro público”, disse Angeli.
Segundo ele, as organizações criminosas funcionam como “um sistema de previdência ao contrário”. “Você recebe o benefício antes e contribui depois. A hora que você sai, aí a facção não está interessada se você vai cometer crime ou não. Você vai ter que fortalecer, você tem que pagar pelo o que usou”, explicou.
O advogado Martim Landgraf, do IDDD, concorda. Ele atribui ao Estado a responsabilidade sobre a dívida que o indivíduo contrai.
Na análise dos especialistas, ao deixar o sistema prisional sem qualquer suporte, e “devendo” a facções que lhe proporcionaram itens básicos de sobrevivência, o egresso tem maiores chances de retornar a um presídio.
“Vira uma porta giratória isso. Quando você leva essa pessoa, solta e joga essas pessoas na rua. Então, as pessoas vão acabar sendo selecionadas [presas] de novo, se elas não tiverem nenhum tipo de assistência”, argumentou o defensor público Bruno Shimizu,do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado (DPE-SP).
Landgraf lembra que as principais organizações criminosas do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), nasceram dentro do sistema prisionais.
“Se a gente não romper com essa lógica começar a entender que onde tiver descaso do Estado, onde tiver a falta do Estado vai vir alguém ali tentando suprir aquilo, e a gente pode não gostar de quem está vindo ali suprir aquilo, a gente não vai sair desse ciclo. As organizações criminosas vão continuar crescendo”, concluiu.
SAP e TJSP apontam políticas para egressos
Em nota, a SAP informou que a Polícia Penal conta com uma Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania – setor específico para acolher egressos.
Nesse contexto, são desenvolvidas ações que visam atender ex-reeducanos e suas famílias, “como o atendimento e orientação social, apoio na regularização de documentação civil, encaminhamento para oportunidades de trabalho e renda, além da articulação com outras políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
Esses serviços podem ser encontrados nas mais de 70 Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEFs) distribuídas pelo estado, responsáveis pelo atendimento e acompanhamento desse público, com o objetivo de fortalecer o processo de reinserção social e redução da reincidência, destacou a SAP.
A pasta informou ainda que é parceira do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Programa Semear), instituído pela Corregedoria Geral do TJSP. “A ação prevê assistências aos reeducandos e egressos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, jurídica e psicossocial”, diz a nota.
Já o TJSP, também em nota, mencionou o mesmo Programa Semear, anterior ao Plano Pena Justa e pautado em orientações do CNJ.
Conforme o tribunal, o programa “integra boas práticas reconhecidas como eficientes para a recuperação da pessoa privada de liberdade, aliando disciplina, educação e efetiva participação da sociedade civil, e que demonstram ser eficazes na redução da criminalidade e na humanização do cumprimento da pena”.
No âmbito do Semear, a Corte promove ações de sensibilização, capacitação de magistrados e servidores, e articulação junto a outros poderes e à sociedade civil. Entre 2014 e julho de 2024, o sistema recebeu investimentos de R$ 7.245.475,19, e realizou 775 projetos voltados à recuperação e reinserção social. Nesse período, foram atendidas 30.188 pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais, além de 5.697 egressos.
Segundo o TJSP, 84,49% dos participantes dos projetos não retornam ao sistema prisional por cometimento de novos crimes.
O tribunal citou ainda o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família (PAEF), executado pela SAP. Implementado por meio das CAEFs, o programa é uma política pública voltada a oferecer assistência integral às pessoas egressas do sistema penitenciário e a seus familiares, promovendo sua reintegração social e cidadania.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Milena Vogado.